Debate sobre a Atualização da Lei de Arquivos - Ao vivo do Congresso Nacional

PL 2.789/2021, que altera a Lei de Arquivos, já tramita no Congresso Nacional

Já se encontra em tramitação desde 11 de agosto de 2021, o PL 2789/2021, de autoria das Deputadas Federais Erika Kokay (PT/DF) e Benedita da Silva (PT/RJ), que tem como preposição a modernização da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria uma nova hipótese de improbidade administrativa de agentes públicos com o descaso com a documentação pública.

A redação desse PL, traz alterações, que precisam ser estudadas, discutidas e aprofundadas pela Rede Nacional de Arquivistas das IFES, em articulação com toda a Comunidade Arquivística Brasileira, dentre elas o FNArq, a FEPARQ, a ENEA, as associações, cursos de arquivologia, além de arquivistas, técnicos de arquivo do poder Executivo, Legislativo, Judiciário e que estejam dispostos a contribuir com esse debate.

O debate já tem dia e hora marcada para se iniciar, será na próxima sexta feira (27/08) às nove horas, com o agendamento da Audiência Pública, que pretende debater o aperfeiçoamento da Lei de Arquivos, e que foi divulgado aqui em nosso blog.

Cabe ao Comitê Nacional de Arquivistas das IFES – CNIFES, em conjunto com os Coordenadores do Grupo de Trabalho da Rede ARQUIFES fomentar esse debate na Rede ARQUIFES, para que possamos consolidar uma postura sólida sobre a preposição, além da divulgação dessas informações nossas mídias digitais .

Portanto, precisaremos nos mobilizar ainda mais, para que essa matéria não seja um Cavalo de Tróia para nós arquivistas das IFES.

Clique Aqui e leia a íntegra do Projeto de Lei 2.789/2021. E aqui nesse Link, é possível cadastrar o seu e-mail, para acompanhar a tramitação do PL.

Comissão de Cultura do Congresso discute Aperfeiçoar a Lei de Arquivos

Todos os Arquivistas e Técnicos em Arquivo da Rede Nacional de Arquivistas das IFES estão convocados a se mobilizar na transmissão da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nessa próxima sexta feira.

Nessa data, está marcada uma Reunião extraordinária às 9 horas da manhã, que pretende debater o Aperfeiçoamento da Lei de Arquivos - Lei Federal 8.159.

A audiência foi solicitada através do Requerimento nº 15/2021 pela Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) e reflete a necessidade de discutir medidas para a proteção efetiva do patrimônio histórico, artístico e cultural do Brasil, dentre elas a modernização da legislação.

Precisamos estar atentos e acompanhar como o tema será abordado pelos convidados convocados pela audiência pública.

Convidados:

- Vanderlei Batista dos Santos - Arquivista, mestre e doutor em Ciência da

Informação pela Universidade de Brasília;

- Neide Alves Dias de Sordi - Presidente no Conselho Nacional de Arquivos e Diretora-

Geral do Arquivo Nacional;

- Beatriz Kushnir - Representante da Associação Nacional de História - ANPUH;

- Jonas Ferrigolo - Representante do Fórum Nacional das Associações de Arquivistas - FNArq;

- Thiago Barros - Representante do Fórum de Ensino e Pesquisa em Arquivologia - FEPARQ;

- Millard Schisler - Gestor de Acervo do IMS, e professor adjunto do mestrado de museologia da Johns Hopkins University. Atuou como coordenador na gestão de preservação e na digitalização do acervo da cinemateca brasileira. 

- Paula Cinquetti - Fotógrafa, repórter e pesquisadora iconográfica.

Se na justificativa, reforça ser fundamental desenvolver ações pedagógicas voltadas à conscientização da população sobre a importância desse patrimônio como marcas indeléveis na formação da identidade nacional. 

A Rede ARQUIFES não deve se isentar de demonstrar que estará presente, acompanhando a referida audiência ao vivo.

UFMG Publica nomeação de arquivista

Através da Portaria nº  5.648, de 6 de agosto de 2021, a Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG nomeou, para o cargo de Arquivista, Ione Alves de Souza.

A referida nomeação foi em virtude da prorrogação do prazo de concurso público de provas e títulos, homologado através do Edital nº 006, de 05/01/2017, publicado no DOU de 09/01/2017.

A revogação da nomeação de Lara Lins, que foi divulgado aqui em nosso portal, possibilitou a nomeação de Ione para o cargo de Arquivista da UFMG. Parabenizamos a candidata pela sua nomeação.

Seja bem vinda à Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES e sucesso em sua atuação profissional em sua nova instituição. 

 Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portarias-de-6-de-agosto-de-2021-337280008

NOTA SOBRE O INCÊNDIO NA CINEMATECA BRASILEIRA

A Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES identificou e se alinhou à iniciativa do Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPARQ) em produzir uma nota sobre o incêndio na Cinemateca Brasileira.

Diante da gravidade dos fatos, o Comitê Nacional de Arquivistas das IFES (CNIFES) aprovou que a Rede ARQUIFES assinasse a nota que foi divulgada pela Coordenação do FEPArq.

Além da Rede ARQUIFES, outras sete entidades também assinam o documento, além de todos os cursos de arquivologia do Brasil.

NOTA DO FÓRUM NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA EM ARQUIVOLOGIA  (FEPARQ) SOBRE O INCÊNDIO NA CINEMATECA BRASILEIRA 

No dia 29/07/2021 assistimos com tristeza e extrema preocupação mais um evento de destruição do patrimônio cultural brasileiro. O incêndio no depósito de arquivos da Cinemateca Brasileira, na zona oeste de São Paulo, consumiu quatro toneladas de documentos sobre políticas públicas de cinema do Brasil, deixando um rastro de perda sem precedentes para a história e memória do cinema e audiovisual brasileiro é imensurável.

Segundo relatos de diversos gestores, servidores e ex-funcionários, a maior parte dos documentos perdidos fazia parte de um acervo documental que contemplava filmes históricos e registros únicos das políticas para o cinema, desde a década de 1960 com o Instituto Nacional do Cinema, passando pelo Conselho Nacional de Cinema e por parte da história da Embrafilme, até chegar à atual Secretaria Nacional do Audiovisual.

Desde 2019, quando foi encerrado o contrato entre o governo federal e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, a Acerp, organização social que fazia a gestão da Cinemateca Brasileira, as instituições de patrimônio, os profissionais do cinema e audiovisual, as entidades de preservação e a comunidade acadêmica vêm assistindo a um enredo de péssima qualidade, recheado de descaso, incúria, inércia e incompetência com o patrimônio documental do país. Desde então, o governo federal foi alertado por inúmeras instâncias, mas nada fez.

No primeiro semestre do ano passado, o Ministério Público Federal abriu investigação sobre a falta de uma unidade gestora na Cinemateca e requereu judicialmente que, em caráter emergencial, a União renovasse o contrato com a gestora anterior, buscasse nova gestora ou assumisse ela mesma a gestão desse patrimônio. Mas o governo federal nada fez.

Arquivos são repositórios de informação, conhecimento e memória. Arquivos não podem esperar. A preservação audiovisual é uma tarefa contínua que exige profissionais altamente qualificados, recursos técnicos, financeiros, monitoramento constante e cuidados na manutenção e atualização de equipamentos. A negligência do poder público em relação à área da preservação no Brasil é uma questão histórica e estrutural, mas ao que parece, tornou-se política do atual governo federal. É um descaso inaceitável, que atinge órgãos da cultura, como a própria Cinemateca, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Fundação Casa de Rui Barbosa. É uma combinação deliberada e perversa de abandono e “desmonte”, sem precedentes na história do país. Até quando? E quantas instituições culturais e científicas mais passarão pelo mesmo problema?

Criada na década de 1940, a Cinemateca Brasileira é a principal instituição de preservação do patrimônio audiovisual do país e possui um amplo legado de contribuições a cultura. Carece urgentemente de recursos humanos, técnicos, financeiros, infraestrutura e gestão profissional que lhe permita cumprir sua missão.

As instituições da sociedade civil, as entidades científicas e profissionais devem cobrar a apuração dos fatos e a adoção de medidas urgentes para garantir a preservação adequada do patrimônio documental do país pois, da mesma forma que ocorreu com a Cinemateca Brasileira, as demais instituições de preservação têm passado por um processo de deterioração das condições técnicas e de redução significativa de seus quadros profissionais, em virtude da omissão dos órgãos governamentais responsáveis. Assinam a Nota:

Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPARQ)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação (ANCIB)

Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (ABECIN)

Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq)

Rede Nacional de Arquivistas das IFES (Rede ARQUIFES)

Associação Nacional de História (ANPUH)

Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)

Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Curso de Arquivologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 

Curso de Arquivologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) 

Curso de Arquivologia da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Curso de Arquivologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Curso de Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) 

Curso de Arquivologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 

Curso de Arquivologia da Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Curso de Arquivologia da Universidade de Brasília (UNB)

Curso de Arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) 

Curso de Arquivologia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

Curso de Arquivologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Curso de Arquivologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

UFMG Publica nomeação de arquivista

Através da Portaria nº 4.830, de 5 de julho de 2021, a Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG nomeou, para o cargo de Arquivista, LARA LINS.

A referida nomeação foi em virtude da prorrogação do prazo de concurso público de provas e títulos, homologado através do Edital nº 006, de 05/01/2017, publicado no DOU de 09/01/2017.

Parabenizamos Lara pela sua nomeação para o cargo de Arquivista da UFMG. 

Seja bem vinda à Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES e sucesso em sua atuação profissional em sua nova instituição. 

 Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portarias-de-5-de-julho-de-2021-330730360

IFAC publica nomeação de Arquivista

Através da Portaria IFAC Nº 706, de 25 de junho de 2021, a Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC nomeou, para o cargo de Arquivista, Elane Rodrigues da Silva Ferreira, que será lotada na Reitoria da instituição. 

A referida nomeação que foi publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2021, objeto do Concurso Público através do Edital IFAC nº 02, de 30/08/2016 e demais retificações e editais complementares, com Homologação dada pelo Edital Complementar nº 25, publicado no D.O.U. nº 44, de 06/03/2017.

A nomeação foi possível, em função da contrapartida da UFSC pela Redistribuição do Código de Vaga Livre de Arquivista nº 0977764 para o IFAC.

Parabenizamos Elane pela sua nomeação para o cargo de Arquivista do IFAC. 

Seja bem vinda à Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES e sucesso em sua atuação profissional em sua nova instituição. 

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-ifac-n-706-de-25-de-junho-de-2021-328260109

Universidade do Centro Oeste Declara Código de Vaga Livre de Arquivista

Na sexta feira passada (11/06) foi publicado no Diário Oficial da União, o Ato  Nº 2.097/2021 da Decania de Gestão de Pessoas da Universidade de Brasília - UnB.

Conforme a publicação, a UnB declarou vago o Cargo de Arquivista, código de vaga nº 863600.

A vaga era ocupada pela servidora Nathaly Rodrigues da Costa, do quadro de pessoal permanente da UnB.

Além de arquivista, Nathaly ocupava o cargo de Secretária Geral do Comitê Nacional de Arquivistas das IFES (CNIFES), Ex-Coordenadora do Grupo de trabalho de Classificação. Sempre atuante e dedicada na construção colaborativa e coletiva da Rede Nacional de Arquivistas das IFES (ARQUIFES). 

A vacância pode gerar redistribuição de servidor de outras IFES para a UnB, ou até mesmo uma nomeação, se houver um concurso público válido na instituição.

À Nathaly desejamos muito sucesso e realizações em sua nova instituição.

Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/atos-de-11-de-junho-de-2021-325415748

UFRJ publica vacância de cargo de Arquivista

Em função da 5ª Semana Nacional de Arquivos, nossa página ficou desatualizada entre os dias 7 a 13 de junho de 2021 mas buscaremos atualizar as principais informações sobre códigos de vaga de Arquivista.

Destacamos a portaria nº 4.648, de 8 junho de 2021, publicada pela  Pró-Reitora de Pessoal, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2019.

Lamentavelmente a instituição declarou vago, o cargo de Arquivista, em função de falecimento de nosso colega João Claudio Parucher da Silva em 16 de maio de 2021.

Formado pela UNIRIO, em 1999, João era especialista e mestre em Preservação de Acervos de Ciência e Tecnologia pelo Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), em 2017 e desde 2005 e participava voluntariamente do resgate do acervo atingido recentemente pelo incêndio na Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Nossos profundos sentimentos a familiares e amigos e a Rede ARQUIFES se solidariza com a justa homenagem à João Claudio no portal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU do Rio de Janeiro.

 

Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-4.648-de-8-de-junho-de-2021-324527142

Live da Rede Arquifes na 5ª Semana Nacional de Arquivos

A Rede Nacional de Arquivistas das IFES - Rede ARQUIFES promoverá amanhã, no dia 08 de junho de 2021, às 16 horas, uma live na 5ª Semana Nacional de Arquivos, através de nosso canal no YouTube.

O tema de nosso evento, será: "Fontes Documentais sobre as Ditaduras no Cone Sul em Arquivos de Universidades e o papel dos Arquivistas Universitários Latino-americanos." 

Durante o Século XX, sobretudo entre os anos 60 à 80, a América Latina foi palco de inúmeras intervenções de regimes militares, que restringiu direitos civis e democráticos, refletindo na opacidade dos documentos, dos centros de documentação & arquivos e das suas informações.

O momento é oportuno para discutir a contribuição dos Arquivos para a memória e compreensão da História das Ditaduras do Cone Sul no século XX.

Essa discussão está alinhada com o tema da 5º Semana Nacional de Arquivos de 2021, o de Empoderar Os Arquivos.

Para esse encontro, queremos discutir as Fontes documentais sobre as Ditaduras no Cone Sul nos arquivos das universidades. Quais os registros desse período são encontrados nos Arquivos das Universidades? 

Os Arquivos das Universidades têm contribuído com a memória e a verdade e com a compreensão desse período? A promoção do acesso aos documentos desse período está na agenda das Universidades? Qual o papel dos arquivistas universitários latino-americanos no desenvolvimento dessas demandas? 

Essas e outras questões serão discutidas neste Bate-Papo: https://www.youtube.com/comunicaçãoARQUIFES

Convidados: 

Mariela Alejandra Contreras que é Arquivista na Universidade Nacional de Córdoba (UNC), Argentina. Professora Adjunta concursada do Curso de Licenciatura em Arquivologia da Faculdade de Filosofia e Letras da UNC desde 2016. 

Rafael Augusto Mendes Rosa é Arquivista da Universidade de Brasília, Coordenador de Arquivo Permanente e Diretor substituto do Arquivo Central.