terça-feira, 24 de abril de 2018

Revista Acervo recebe artigos de arquivologia para publicação

A Revista Acervo do Arquivo Nacional, está com chamadas abertas de artigos.

Com o tema Estado da arte da pesquisa em arquivologia, esse número da Acervo contemplará abordagens relativas ao atual cenário arquivístico, seus limites e possibilidades, caracterizando assim o estado da arte da pesquisa em Arquivologia no Brasil.

O que se pretende é apresentar a realidade dos arquivos no presente e suas perspectivas de desenvolvimento no futuro, contemplando ainda os debates no âmbito dos documentos digitais.

Artigos de natureza teórica e epistemológica; discussões e reflexões político-filosóficas sobre os conhecimentos que temos hoje e as tendências que vem determinando novas formas de produção, gestão e uso dos arquivos em geral; estudos sobre a preservação de acervos digitais e não-digitais, também são bem-vindos.

A revista Acervo aceita trabalhos (um dos autores do texto submetido necessariamente tem que ter o título de doutor) para as seções Dossiê Temático, Artigos Livres, Resenhas e Documentos. As submissões devem ser encaminhadas até o dia 30 de junho de 2018.

Os textos devem estar de acordo com as normas editoriais e atender ao escopo apresentado no site da Acervo.

O prazo para envio dos artigos é até o dia 30 de junho de 2018.

Para maiores informações, basta entre na página abaixo:
http://revista.arquivonacional.gov.br

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Oficina de Avaliação de Documentos no Arquivo Nacional


Atenção Arquivistas e Técnicos em Arquivo que fazem parte da Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD de suas respectivas Instituições Federais de Ensino Superior - IFES

O Arquivo Nacional (AN) promoverá, nos dias 21 a 23 de maio de 2018, a Oficina de Avaliação de Documentos, ministrada por técnicos da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos (COGED).

A Oficina tem o objetivo de disseminar conhecimentos em Arquivo e em Gestão de Documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal; elaborar e aplicar a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo e apresentar os procedimentos de avaliação e eliminação de documentos públicos.

Conteúdo programático:

  • Conceituação e caracterização de documentos de arquivo;
  • Organicidade;
  • Ciclo Vital dos Documentos e Teoria das Três Idades: arquivos correntes, intermediários e permanentes;
  • Fases da gestão de documentos;
  • Conhecimento do fluxo documental, da frequência de consulta, dos locais e prazos de guarda;
  • Identificação dos tipos documentais gerados pelas atividades;
  • Funções: atividades-fim e atividades-meio;
  • Comissão de Avaliação de Documentos (CPAD);
  • Definição e objetivos da classificação;
  • Planos e códigos de classificação: importância, elaboração e aplicação prática;
  • Definição e objetivos da avaliação;
  • Tabelas de temporalidade e destinação de documentos: valoração, definição de prazos de guarda e destinação final dos documentos (guarda permanente ou eliminação);
  • Procedimentos para aplicação da tabela de temporalidade e
  • Procedimentos para elaboração de Listagem de Eliminação, Edital de Ciência e Termo de Eliminação de Documentos.

    Horário: A Oficina será ministrada de 9 h às 17 h, com carga horária total de 21h

    Local: Miniauditório do Arquivo Nacional – Praça da República, 173 – Centro – Rio de Janeiro – RJ

    Número de vagas: 25
    Público-alvo: Exclusivo para integrantes de Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD) dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, que deverão encaminhar a Portaria que comprove sua participação na CPAD, no ato da inscrição.

    Inscrições: http://www.arquivonacional.gov.br/br/component/content/article.html?id=998

    Período para inscrições: 18 a 24 de abril de 2018.

    Resposta aos órgãos: 27 de abril de 2018 no site www.arquivonacional.gov.br - Informações pelo telefone: (21) 2179-1301 com as servidoras Danielle ou Vanessa.

  • quinta-feira, 12 de abril de 2018

    Concursos Públicos para Arquivistas das IFES

    Veja os principais concursos para arquivista neste primeiro semestre de 2018.

    Universidade Federal de São Paulo UNIFESP - São Paulo-SP
    Inscrições: 14 de março a 02 de maio - 01 vaga de arquivista.
    Inscreva-se

    Universidade Federal do Pará UFPA - Belém-PA
    Inscrições: 09 de abril a 04 de maio - 03 vagas de arquivista
    Inscreva-se

    Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro UFRRJ - Seropédica-RJ
    Inscrições: 09 de abril a 09 de maio - 01 vaga de arquivista
    Inscreva-se

    Universidade Federal do Paraná UFPR - Curitiba-PR
    Inscrições encerradas - 02 vagas de arquivista

    Instituto Federal Fluminense IFF - Campos dos Goytacazes-RJ
    Inscrições encerradas - 01 vaga de arquivista

    Universidade Federal de Tocantins UFT - Palmas-TO
    Inscrições encerradas - 01 vaga de arquivista

    Criação de Duas Universidades no Nordeste gera cargo de Arquivista e Técnico em Arquivo

    A promulgação da Lei N° 13.651, de 11 de abril 2018, que criou a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) em Parnaíba-PE, por desmembramento do campus da Universidade Federal do Piauí e a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) em Garanhuns-PE, por desmembramento do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco podem representar, novas oportunidade para os bacharéis em Arquivologia.

    Através do Art. 9º da referida Lei, foram criados duzentos e vinte e um (221) cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, previstos na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para composição do quadro de pessoal da UFDPAR.

    Destes, cento e cinquenta e cinco (155) são cargos de nível médio, sendo (02) códigos de vaga de Técnico em Arquivo e sessenta e seis (66) são cargos de nível superior, de classificação "E", sendo um (01) para o cargo de Arquivista, conforme o Anexo I da Lei.

    A lei não especificou em anexo, o quadro de cargos para a UFAPE, apenas o seu quantitativo de pessoal efetivo sendo 628 para cargos de nível médio e 265 cargos de nível superior, de classificação "E".

    A Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPAR localiza-se no litoral do Estado do Piauí, a cerca de 337 km da Capital Teresina.

    A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco - UFAPE localiza-se na região do planalto da Borborema no agreste pernambucano, a cerca de 100 km de Caruaru-PE e 230 km da Capital Recife.

    Não há previsão para a ocupação dos códigos de vagas criados, mas esta lei pode representar nova oportunidade na Região Nordeste, para os que desejam ingressar na Carreira Pública Federal e fazer parte da Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES.

    quarta-feira, 11 de abril de 2018

    Redistribuição de Técnicos em Arquivo

    A Secretaria Executiva do Ministério da Educação, através de portarias do Diário Oficial da União promoveu uma série de redistribuições, dentre as quais, duas englobaram servidores Técnicos em Arquivo entre IFES.

    A portaria Nº 518 redistribuiu o Técnico em Arquivo do IFAP, ANDRÉ LUIZ GRENDENE DE AZEVEDO para o Instituto Benjamim Constant-RJ

    A Contrapartida do IBC foi a redistribuição de código vago de Assistente em Administração para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP.

    E a portaria Nº 521 redistribuiu o Técnico em Arquivo do IFPE, DANIEL PERICLES SANTOS CANUTO para a Universidade Federal da Paraíba - UFPB

    A Contrapartida do IFPB foi a redistribuição de servidora Assitente em Administração para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco - IFPE.

    Desejamos sucesso aos servidores André e Daniel em suas novas instituições.

    sexta-feira, 6 de abril de 2018

    Universidade Abre Concurso Para Três Vagas de Arquivista

    A Universidade Federal do Pará - UFPA, com sede em Belém-PA, a partir de seu Edital nº 58, 06 de abril de 2018, estará promovendo seu Concurso Público para provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação.

    Dentre os diversos cargos, três (3) vagas são para o cargo de Arquivista, sendo (02) vagas para ampla concorrência e uma (01) vaga para negros, sendo todas com lotação no Campus de Belém.

    O vencimento básico inicial para o cargo é de R$ 4.180,66 (quatro mil duzentos, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos) com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

    As inscrições para este Concurso Público estarão abertas a partir de 09 de abril e vão até o dia 04 de maio de 2018 devendo ser efetuadas via internet no endereço eletrônico:
    www.ceps.ufpa.br

    A taxa de inscrição para o cargo de arquivista é de R$=90,00 (noventa reais).

    A Prova Objetiva será relizada na cidade de Belém-PA de 50 questões de múltipla escolha:

  • 10 questões de Lingua Portuguesa
  • 10 questões de Legislação
  • 30 questões de Conhecimentos Específicos

    A data provável para a prova objetiva será no dia 10 de junho de 2018 e serão aplicadas das 14:30 às 18:30.

    Os candidatos aos cargos de nivel superior, inclusive para o cargo de arquivista, classificados na etapa das provas objetivas, deverão submeter-se a uma avaliação de títulos de caráter exclusivamente classificatório:

  • A Doutorado (título de doutor) no cargo a que concorre: 2,55 Pontos
  • B Doutorado (título de doutor) em qualquer área, excetuado o título do item A: 0,40 Pontos
  • C Mestrado (título de mestre) no cargo a que concorre. 1,15 Pontos
  • D Mestrado (título de mestre) em qualquer área, excetuado o título do item C. 0,20 Pontos
  • E Especialização (título de especialista), com carga horária mínima de 360 horas/aula, no cargo a que concorre: 0,30 Pontos
  • F Especialização (título de especialista), com carga horária mínima de 360 horas/aula, em qualquer área, excetuado o título do item E: 0,10 Pontos

    Aos interessados em fazer este concurso, sugerimos a leitura minuciosa de todo o edital, pois existem critérios de reprovação e eliminação dos candidatos que não atingirem a pontuação mínima exigida em cada prova.

    A validade do concurso será de 2 anos podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

    Esta é mais uma oportunidade na Região Norte para os que desejam ingressar na Carreira Pública Federal, fazer parte da Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES.

  • quinta-feira, 5 de abril de 2018

    Universidade Federal do Sudeste Publica Edital de Concurso Para Arquivista

    A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, com sede em Seropédica-RJ, a partir de seu Edital nº 30, 04 de abril de 2018, estará promovendo seu Concurso Público para provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação.

    Dentre os diversos cargos, há uma (1) vaga é para o cargo de Arquivista, ampla concorrência.

    O vencimento básico inicial para o cargo é de R$ 4.180,66 (quatro mil duzentos, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos) com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

    As inscrições para este Concurso Público estarão abertas a partir de 09 de abril e vão até o dia 09 de maio de 2018 devendo ser efetuadas via internet no endereço eletrônico:
    http://www.ufrrj.br/concursos

    A taxa de inscrição para o cargo de arquivista é de R$=125,00 (cento e vinte cinco reais).

    A Prova Objetiva será de 60 questões de múltipla escolha:

  • 10 questões de Lingua Portuguesa
  • 05 questões de Noções de Informática
  • 05 questões de Legislação
  • 40 questões de Conhecimentos Específicos

    A data provável para a prova objetiva será no dia 27 de maio de 2018, o local de realização das provas será indicado no Cartão de Confirmação e serão aplicadas das 13:00 às 17:30.

    Aos interessados em fazer este concurso, sugerimos a leitura minuciosa de todo o edital, pois existem critérios de reprovação e eliminação dos candidatos que não atingirem a pontuação mínima exigida em cada prova.

    A validade do concurso será de 2 anos podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

    Esta é mais uma oportunidade na Região Sudeste para os que desejam ingressar na Carreira Pública Federal, fazer parte da Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES.


    Redistribuição de Arquivista

    A Portaria N. 497 de 04 de abril de 2018 promoveu a redistribuição do arquivista da UFC, LEANDRO FERREIRA DE LIMA para Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

    A Contrapartida foi a redistribuição de servidor Secretário Executivo para a Universidade Federal do Ceará - UFC.

    Desejamos sucesso ao servidor Leandro Lima em sua nova instituição.

  • quarta-feira, 4 de abril de 2018

    Edital Prorroga Inscrição em Concurso e Altera Datas

    O Instituto Federal Fluminense - IFFluminense, com sede em Campos dos Goytacazes-RJ, a partir de seu Edital nº 69 da Reitoria, retificou o Edital nº 236, 28 de dezembro 2017.

    Agora, as inscrições para o Concurso Público estarão abertas a até a próxima sexta feira, dia 06 de abril de 2018, através do endereço:
    https://concursos.iff.edu.br

    Dentre os diversos cargos, uma (1) vaga é para o cargo de Arquivista.

    O vencimento básico para o cargo de é de R$ 4.180,66 (quatro mil duzentos, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos) com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

    A taxa de inscrição deste concurso será de R$=120,00 (cento e vinte reais) para o cargo de Arquivista.

    A data das Provas Objetivas também foram alteradas e serão aplicadas no dia 27 maio de 2018.

    Constituídas de cinquenta (50) questões distribuídas desta forma:

  • Língua Portuguesa - 10 Questões - 20 pontos
  • Legislação - 10 Questões - 20 pontos
  • Informática - 05 Questões - 10 pontos
  • Conhecimentos Específicos - 25 Questões - 50 pontos
  • A data provável para a prova objetiva será no dia 27 de maio de 2018, das 08:30 às 12:30.

    O Resultado Final será divulgado no dia 04 de julho de 2018.

    Aos interessados em fazer este concurso, sugerimos a leitura minuciosa de todo o edital.

    Esta é mais uma oportunidade na Região Sudeste para os que desejam ingressar na Carreira Pública Federal e fazer parte da Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES.

  • sexta-feira, 30 de março de 2018

    2ª Semana Nacional de Arquivos - Inscreva sua IFES!!!


    A partir da semana que vem, estarão abertas as inscrições para a participação de instituições arquivísticas na 2ª Semana Nacional de Arquivos.

    Esse período é dedicado a eventos acadêmicos e culturais relacionados aos arquivos e às entidades culturais de todo o país. É uma das ações previstas no Plano Setorial de Arquivos (2017-2027), elaborado pelo Colegiado Setorial de Arquivos do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) do Ministério da Cultura.

    Consolidado através do Objetivo 4 do PSA, que tem por meta "Ampliar a divulgação de acervos arquivísticos, valorizando as expressões locais e intensificando o intercâmbio no território nacional".

    A construção do Plano Setorial de Arquivos teve intensa colaboração e participação de Arquivistas das Instituições Federais de Ensino Superior (ARQUIFES) que fizeram parte da Composição do CNPC.

    Deste modo, é fundamental que os arquivistas e técnicos em arquivo da Rede ARQUIFES ampliem a adesão das instituições arquivisticas das IFES nesta próxima edição, que este ano terá como tema "Governança, memória e herança" proposto pelo Conselho Internacional de Arquivos (ICA).

    O ICA sugere que se faça desse evento uma oportunidade para que os profissionais da área e os acervos com os quais eles trabalham ganhem maior visibilidade, por meio do compartilhamento das experiências de cada instituição.

    Esse tema é amplo e contempla todo e qualquer arquivo que tenha relações com os sistemas de governo municipais, estaduais ou federal, ou que ajude na preservação da memória, em benefício da sociedade para a qual serve.

    O evento ocorre em vários espaços e se insere no calendário internacional de celebração do Dia Internacional dos Arquivos (9 de junho). Na edição passada (2017), mais de 150 instituições, em quase todos os estados brasileiros, fizeram algum tipo de atividade a fim de chamar a atenção do público para o trabalho em arquivos.

    Para participar é muito simples e fácil, as instituições arquivísticas, os centros de memória e demais entidades detentoras de acervos, de natureza pública ou privada, devem programar um ou mais eventos em seus espaços ou de parceiros, tais como exposições, visitas mediadas, rodas de conversa, palestras, exibições de filme, espetáculos artísticos, entre outros.

    Não importa se você está em uma IFES de uma grande metrópole ou em uma cidade do interior, em um arquivo central ou em um pequeno setor. Elabore um projeto, envolva a Pró Reitoria de Extensão de sua instituição, busque apoio da Reitoria e Vice Reitoria, promova um debate, crie redes.

    Se você trabalha com qualquer tipo de acervo documental, aproveite esse momento para mostrar o valor do trabalho de preservação e organização de documentos textuais, iconográficos, cartográficos, sonoros, entre outros. As ações locais refletirão nacionalmente e internacionalmente na importância e valorização dos Arquivos para a cultura e a cidadania.

    Sites importântes:

  • Plano Setorial de Arquivos
  • Página Oficial da Semana de Arquivos
  • quarta-feira, 28 de março de 2018

    Universidade publica Edital de Concurso Público

    A Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT, com sede em Palmas-TO, a partir de seu Edital nº 1, 27 de março de 2018, estará promovendo seu Concurso Público para provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação.

    Dentre os diversos cargos, há uma (1) vaga é para o cargo de Arquivista, ampla concorrência.

    O vencimento básico inicial para o cargo é de R$ 4.180,66 (quatro mil duzentos, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos) com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

    As inscrições para este Concurso Público estarão abertas a partir de 06 de abril e vão até o dia 22 de abril de 2018, mediante o preenchimento do formulário de inscrição no endereço eletrônico:
    http://www.copese.uft.edu.br

    A taxa de inscrição para o cargo de arquivista é de R$=130,00 (cento e trinta reais).

    A Prova Objetiva terá duração e três horas com 40 questões de múltipla escolha:

  • 06 questões de Noções de Informática
  • 08 questões de Lingua Portuguesa
  • 08 questões de Fundamentos em Educação e Legislação
  • 18 questões de Conhecimentos Específicos

    A data provável para a prova objetiva será no dia 20 de maio de 2018 na Cidade de Palmas e serão aplicadas no período da manhã.

    Aos interessados em fazer este concurso, sugerimos a leitura minuciosa de todo o edital, pois existem critérios de reprovação e eliminação dos candidatos que não atingirem a pontuação mínima exigida em cada prova. Veja o edital no link abaixo:
    http://copese.uft.edu.br/

    Esta é mais uma oportunidade na Região Norte para os que desejam ingressar na Carreira Pública Federal, fazer parte da Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES e quem sabe, entrar para o Outro Lado do Paraíso.

  • sexta-feira, 23 de março de 2018

    V Seminário de Estudos da Informação - UFF


    A Ciência da Informação e a Organização da Informação e do Conhecimento têm na avaliação, tratamento e recuperação de acervos suas atividades básicas, meios para viabilizar a criação de recursos informacionais úteis para a pesquisa, educação e cultura, conforme cada vez mais são os requisitos da assim chamada “sociedade do conhecimento”.

    O V Seminário de Estudos da Informação propõe contribuir para a construção desses espaços, onde será possível reunir a comunidade científica em torno de discussões, que possam apontar similaridades e especificidades, dos processos teóricos e metodológicos que interligam os acervos de unidades de informação como arquivos, bibliotecas e museus. Considera-se assim, fundamental possibilitar um lócus de discussão onde o diálogo interdisciplinar tem seu assento.

    O evento apoia-se em três eixos temáticos que viabilizarão a elaboração das mesas, assim como a apresentação de trabalhos de pesquisa:

  • Aquisição, Seleção e Avaliação de Acervos;
  • Produção, Organização e Descrição de Acervos;
  • Recuperação e Acesso.

    O público alvo é formado por pesquisadores e estudantes que atuam no campo informacional sendo na construção teórica do campo, nas atividades de ensino e profissionais.

    Local: Universidade Federal Fluminense - UFF
    Data: 14 e 15 de junho de 2018
    Endereço: Auditório do Instituto de Computação da UFF, Av. Gal. Milton Tavares de Souza s/n, São Domingos – Niterói, RJ
    Site: https://estudosdainformacao.wordpress.com/

  • I Fórum de Preservação Digital com Daniel Flores em Recife/PE



    O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) promove, em parceria com o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), o I Fórum de Preservação Digital. O evento acontece no dia seis de abril, das 8h às 18h, na Escola Judicial (ESMAPE), sediada no Auditório Nildo Nery dos Santos, Avenida Desembargador Guerra Barreto, S/Nº, Joana Bezerra, Recife (prédio anexo ao Fórum Rodolfo Aureliano).
    O fórum é gratuito e aberto ao público em geral, que pode realizar sua inscrição através do email: memorial.educativo@tjpe.jus.br. As inscrições só serão efetivadas após a confirmação por e-mail pela Comissão Organizadora do evento.
    A programação é composta por mesas-redondas e debates que discutirão a temática do fórum que é Preservação, acesso e segurança da informação arquivística nas organizações públicas: tendências atuais.
    PROGRAMAÇÃO

    MANHÃ

    8h Credenciamento  
    8h30 Abertura

    8h45 Mesa redonda 1: Os sistemas de gerenciamento eletrônico e a preservação digital: questões e desafios

    Palestrante: Prof. Dr. Daniel Flores (UFSM e Grupo de Pesquisa CNPq-UFSM Ged/A)

    Presidente da Mesa: Maurício Brainer Júnior (Secretário Adjunto de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPE)  
    Debatedores: Prof. Dr. Marcos Galindo Lima (PPGCI/UFPE e LIBER); Prof. Ms. Marcelo Ferreira de Lima (TJPE)

    10h20 - debate
        
    12h - intervalo para o almoço

    TARDE

    13h30 Mesa redonda 2: RDC-Arq como ambiente de preservação e acesso de documentos e informações

    Palestrante: Prof. Dndo. Sérgio Rodrigues (Grupo de Pesquisa CNPq-UFSM Ged/A)

    Presidente da Mesa: Prof. Marco Antônio Eugênio Araújo (Diretor de Tecnologia da Informação do IFPE)
    Debatedores: Profa. Dra. Sandra de Albuquerque Siebra (PPGCI/UFPE); Ms. Lino Madureira Ferreira (FUNDAJ)

    15h10 – debate







    ATENÇÃO ARQUIVISTAS E TÉCNICOS DE ARQUIVO DAS IFES



    Como realizar a gestão dos documentos digitais?

    Como favorecer a preservação adequada dos documentos digitais?

    Como promover e garantir o acesso aos documentos digitais?


    Essa é uma excelente oportunidade para refletir e discutir acerca dessas questões e de

    uma das mais importantes demandas atuais relacionadas à atuação profissional dos 

    arquivistas.

    PARTICIPEM!

    Rede Arquifes




    IFPE realiza capacitação específica para novos Técnicos de Arquivo

    Com o objetivo de familiarizar os Técnicos de Arquivo e os servidores das unidades de Protocolo com as principais demandas relacionadas à área de Arquivologia, a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGPE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), realizou no período de 12 a 16 de março de 2018, uma Capacitação sobre Demandas Arquivísticas, com carga horária de 40 horas.



    O curso foi realizado no Campus Recife do IFPE, e foi ministrado pelo Arquivista da UFPB, Pedro Felipy Cunha da Silva e pelo Técnico de Arquivo do IFPE, Daniel Péricles Santos Canuto.

    PROGRAMAÇÃO

    DIA 1 - ARQUIVOLOGIA
    - Conceitos básicos de Arquivologia
    - Legislação arquivística
    - A gestão de documentos no IFPE
    - Como organizar arquivos setoriais
    - Sistema unificado de administração pública - SUAP
    - Os arquivos na estrutura orgânica do IFPE

    DIA 2 - PROTOCOLO
    - Legislação sobre atividades de Protocolo
    - Manual de Protocolo do IFPE
    - Oficina prática de Protocolo

    DIA 3 - PEN
    - Decreto 8.539
    - Portaria Interministerial nº 1.677/2015
    - Processo Eletrônico Nacional - PEN
    - Os processos administrativos no IFPE
    - Análise do SEI e SUAP

    DIA 4 - AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
    - Classificação de Documentos
    - Avaliação de Documntos
    - Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade
    - Portaria MEC nº 1.261/2013
    - Oficina prática de classificação

    DIA 5 - AFD
    - Conceitos do Assentamento Funcional Digital
    - Portaria Normativa MP nº 4/2016
    - Implantação da etapa de produção diária
    - Planejamento para as etapas de atualização e legado
    - Oficina prática de AFD



    O treinamento contou com representantes de 10 dos 16 campi do Instituto, além de representantes da Reitoria. Estavam presentes servidores dos seguintes campi: Recife, Palmares, Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima, Barreiros, Paulista, Ipojuca, Caruaru, Igarassu e Reitoria.

    Parabéns ao IFPE pela iniciativa de capacitação.

    REDE ARQUIFES


    SubSIGA/MEC se reúne com Coordenação do SIGA no AN sobre Portaria MEC 22/2017


    Representantes da SubSIGA/MEC estiveram reunidos com a Coordenação do SIGA, no Arquivo Nacional, em Brasília, na quinta-feira (15/03), dando início a uma das ações do projeto Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do SIGA que inclui reuniões mensais com os órgãos setoriais.

    Entre os assuntos em pauta, estava a aplicação, no âmbito do SIGA, da Portaria MEC Nº22/2017 que institui normas de manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior – (IES). Na ocasião, a Coordenação do SIGA alertou para os riscos relacionados ao artigo 44 o qual estabelece que os documentos em fase intermediária podem ser substituídos por meio de microfilmagem ou digitalização.
    De acordo com a base de dados do SIORG, a SubSIGA/MEC conta com 110 órgãos seccionais,  sendo as universidades e os institutos federais a  maior parte desses representantes.

    Reflexões para os Arquivistas e Técnicos de Arquivo das Instituições Federais de Ensino


    A Rede ARQUIFES convida a uma reflexão sobre a edição de atos que influenciem o trabalho de Gestão dos Arquivos das IFES no atual cenário.

    Considerando estarmos em ano de eleições presidenciais, no advento da saída do Ministro da Educação para participar do processo eleitoral e diante de um cenário político inédito no país, é preciso estarmos atentos.
    Sabemos que a direção do Arquivo Nacional está sendo moeda de troca para fins políticos e as conquistas relacionadas à guarda e a preservação dos documentos públicos estão sendo colocadas em xeque pelo mesmo Congresso que as criou.
    Os profissionais de Arquivo das IFES estão cientes das possíveis implicações da Portaria MEC nº 22/2017, sobretudo na seção VIII que trata do Acervo Acadêmico? Bem como do Decreto nº 9.235/2017 que estabelece no artigo 104 que os acervos devem ser digitalizados?
    Sigamos na defesa da Arquivologia e dos Arquivos das IFES!
    REDE ARQUIFES


    quinta-feira, 22 de março de 2018

    Criação de Universidade Federal gera cargo de Arquivista

    A promulgação da Lei N° 13.637, de 20 de março 2018, que criou a Universidade Federal de Rondonópolis, por desmembramento do campus da Universidade Federal de Mato Grosso, representa uma nova oportunidade para os bacharéis em Arquivologia.

    Através do Art. 9º da referida Lei, foram criados, para composição do quadro de pessoal da UFR:

  • Dez (10) cargos de docentes da carreira do Magistério Superior;
  • Duzentos e vinte e nove (229) cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, previstos na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

    Destes, setenta e quatro (74) são cargos de nível superior, de classificação "E", sendo dois (02) para o cargo de Arquivista.

    A Universidade Federal de Rondonópolis - UFR localiza-se na região sudeste do Estado do Mato Grosso, a cerca de 220 km da Capital Cuiabá-MT e a 960 km de Brasília-DF.

    Não há previsão para a ocupação dos códigos de vagas criados, mas esta lei pode representar nova oportunidade na Região Centro Oeste, para os que desejam ingressar na Carreira Pública Federal e fazer parte da Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES.

  • quarta-feira, 14 de março de 2018

    Universidade do Sudeste com inscrições abertas para Concurso.

    A Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, com sede em São Paulo-SP, a partir de seu Edital nº 105, 13 de março de 2018, estará promovendo seu Concurso Público para provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação.

    Dentre os diversos cargos, há uma (1) vaga é para o cargo de Arquivista, ampla concorrência.

    O vencimento básico inicial para o cargo é de R$ 4.180,66 (quatro mil duzentos, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos) com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

    As inscrições para este Concurso Público estão abertas a partir de hoje 14 de março e vão até às 16 horas do dia 02 de maio de 2018, mediante o preenchimento do formulário de inscrição no endereço eletrônico:
    https://concurso2018.unifesp.br

    A taxa de inscrição deste concurso é de R$=97,00 (noventa e sete reais) para o cargo de Arquivista.

    As Provas serão constituidas de Questões Objetivas e Provas de Títulos

    A Prova Objetiva terá duração e três horas com 50 questões de múltipla escolha:

  • 16 questões relativas a Conhecimentos Gerais - CG:
    Português, Matemática, Lógica, Legislação e Noções de Informática.
  • 34 questões de Conhecimentos e Legislação Específicos – CE, da área de atuação profissional

    A data provável para a prova objetiva será no dia 06 de maio de 2018 na Cidade de São Paulo e serão aplicadas no período da manhã.

    Os títulos serão avaliados na seguinte conformidade:

  • Título de Pós-Doutor obtido na área do cargo para o qual se inscreveu: 12 (doze) pontos;
  • Título de Doutor obtido na área do cargo para o qual se inscreveu: 10 (dez) pontos;
  • Título de Mestre obtido na área do cargo para o qual se inscreveu: 5 (cinco) pontos:
  • Certificado de Curso de Extensão (mínimo de 360 horas) obtido na área do cargo para o qual o candidato se inscreveu: 3 (três) pontos.

    Aos interessados em fazer este concurso, sugerimos a leitura minuciosa de todo o edital, pois encontramos inconformidades.

    Esta é mais uma oportunidade na Região Sudeste para os que desejam ingressar na Carreira Pública Federal e fazer parte da Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES.

  • quinta-feira, 8 de março de 2018

    OPORTUNIDADE: Concursos abertos para Arquivista de IFES

    Este mês de março é a oportunidade para se inscrever em dois concursos públicos para o cargo de Arquivista, o que significa a possibilidade de ser aprovado como Servidor Público Federal.

    A Universidade Federal do Paraná - UFPR, com sede em Curitiba-PR, a partir de seu Edital nº 36, 19 de fevereiro 2018, oferta duas (2) vagas para o cargo de Arquivista, ampla concorrência.

    As inscrições para a UFPR já estão abertas e vão até o dia 29 de março de 2018. Maiores detalhes acesse aqui.

    O Instituto Federal Fluminense - IFFluminense, com sede em Campos dos Goytacazes-RJ, a partir de seu Edital nº 236, 28 de dezembro 2017, oferta uma (1) vaga para o cargo de Arquivista, ampla concorrência.

    As inscrições para o IFFluminense também estão abertas e vão até o dia 30 de março de 2018. Maiores detalhes acesse aqui.

    O vencimento básico inicial para o cargo de Arquivista é de R$ 4.180,66 (quatro mil duzentos, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos) com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

    quarta-feira, 7 de março de 2018

    MEC publica Redistribuição de Códigos de Vaga de Arquivista para Universidades

    A Portaria nº Nº 183, de 6 de março de 2018, publicada hoje no Diário Oficial da União, trouxe uma série de Redistribuições de Códigos de Vaga para diversas Universidades.

    Dentre as distribuições publicadas hoje, há três (03) códigos de vaga de Arquivista para duas Universidades Federais.

    Confira a lista abaixo das IFES que receberam os respectivos código de vaga:

    Região Sudeste:
    UNIFESP - São Paulo
    1 Código de Vaga de Arquivista (0977798)

    Região Sul
    UFSC - Santa Catarina
    2 Códigos de Vaga de Arquivista (0977799 e 0977800)

    As portarias acima, representam novas possibilidades de concursos públicos, nomeações ou redistribuições para arquivistas


    Confira as Universidades que devolveram Códigos Vaga para o MEC:

    Da UFLA (Minas Gerais) para o MEC
    1 Código de Vaga de Arquivista (0977795)

    Da UNILA (Paraná) para o MEC
    1 Código de Vaga de Arquivista (0977749)

    terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

    Concurso para 2 Vagas de Arquivista em IFES do Sul

    A Universidade Federal do Paraná - UFPR, com sede em Curitiba-PR, a partir de seu Edital nº 36, 19 de fevereiro 2018, estará promovendo seu Concurso Público para provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação.

    Dentre os diversos cargos, duas (2) vagas são para o cargo de Arquivista, ampla concorrência.

    O vencimento básico para o cargo é de R$ 4.180,66 (quatro mil duzentos, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos) com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

    As inscrições para o Concurso Público estarão abertas a partir do dia 28 de fevereiro e vão até o dia 29 de março de 2018, mediante o preenchimento do formulário de inscrição no endereço eletrônico do NC/UFPR:
    www.nc.ufpr.br

    A taxa de inscrição deste concurso será de R$=104,00 (cento e quatro reais) para o cargo de Arquivista.

    As Provas Objetivas serão constituídas de Quarenta (40) questões assim distribuídas:

  • Língua Portuguesa - 10 Questões
  • Legislação - 05 Questões
  • Conhecimentos Específicos - 25 Questões

    A data provável para a prova objetiva será no dia 25 de abril de 2018.

    O Resultado Final será divulgado no dia 10 de maio de 2018.

    Aos interessados em fazer este concurso, sugerimos a leitura minuciosa de todo o edital.

    Esta é mais uma oportunidade na Região Sul para os que desejam ingressar na Carreira Pública Federal e fazer parte da Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES.

  • sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

    Cargo de arquivista é declarado vago em Universidade do Nordeste

    A Vice Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE, através da Portaria do DOU Nº 397 de 31 de janeiro de 2018, declarou vago um (01) Código de Vaga de Arquivista na Diretoria do Centro de Ciências Jurídicas (Escola de Direito do Recife).

    A vacância ocorreu em função da nomeação da servidora DANIELLE ALVES DE OLIVEIRA para docente da Universidade Federal da Paraíba-UFPB.

    Essa mais uma oportunidade para uma nomeação, redistribuição, aproveitamento de concursos ou novo concurso público para o cargo de Arquivista.

    Desejamos sucesso à Danielle pela sua nova carreira docente na cidade de João Pessoa-PB.



    IFES tornam sem efeito nomeações de Técnicos em Arquivo

    Através da Portaria Nº 90 de 25 de janeiro de 2018, a Reitora, em exercício do INSTITUTO FEDERAL DE PERNAMBUCO - IFPE tornou nula a Portaria que nomeou candidato para o cargo de TÉCNICO EM ARQUIVO (Campus Olinda), por não atender ao disposto na alínea "e", do subitem 10.1, do Edital nº. 45/2016-GR, de 25/03/2014, publicado no DOU em 26/03/2014.

    Através da Portaria Nº 162 de 30 de janeiro de 2018, o Pró Reitor de Planejamento, no exercício da Reitoria da UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP, tornou sem efeito, a nomeação de KARINA DE LIMA COSTA, para exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico em Arquivo, em virtude do não cumprimento do prazo para a posse previsto no § 6º, do artigo 13, da Lei 8.112/1990.

    Essas seriam mais duas oportunidade para novas nomeações, redistribuições ou aproveitamento de concursos para o cargo de Técnico em Arquivo do IFPE e da UNIFAP.

    Os concursos públicos para o cargo de Técnico em Arquivo para o MEC estão vetados, em função do Decreto 9262/2018 do Ministério do Planejamento - MPOG, comprometendo os serviços arquivísticos nas IFES.





    segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

    Nota de Repúdio a Portaria MEC 22/2017






    NOTA DE REPÚDIO Nº 2/2018/ARQUIFES
    Assunto: Portaria MEC nº 22/2017

    O Comitê Nacional da REDE ARQUIFES, constituída pelos Arquivistas e Técnicos de Arquivo das Instituições Federais de Ensino Superior, MANIFESTA SEU REPÚDIO, PRESTA ESCLARECIMENTO E SOLICITA PROVIDÊNCIAS em razão da publicação no Diário Oficial da União da Portaria MEC n° 22, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino e autoriza a eliminação de documentos acadêmicos originais das IFES após a conversão de suporte por meio do processo de digitalização, manifestando desconformidade com legislação arquivística brasileira.
    A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados e, em seu Art. 26 cria o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) que tem a finalidade implementar essa política, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
    A Constituição Federal e a referida Lei delegaram ao Poder Público estas responsabilidades, consubstanciadas pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e de acordo com estes dispositivos legais, as ações visando à consolidação da política nacional de arquivos deverão ser emanadas do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.
    Assim, o CONARQ tem concentrado esforços para suprir o Brasil de um importante corpus de atos normativos que regulam matérias arquivísticas sobre diversos temas relativos à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos públicos. O CONARQ é responsável pela edição de decretos regulamentadores da Lei nº 8.159 e de resoluções que tratam de temas diversos relativos à gestão de documentos convencionais e digitais, microfilmagem, digitalização, transferência e recolhimento de documentos de qualquer suporte, classificação, temporalidade e destinação de documentos, acesso aos documentos públicos, capacitação de recursos humanos, terceirização de serviços arquivísticos públicos, dentre outros.
    O Art. 42 da Portaria MEC nº 22/2017 dispõe sobre os casos em que as mantenedoras da IES descredenciadas impossibilitadas de guarda e de manutenção do acervo, em seu § 2º, delegará a uma IFES a responsabilidade pela guarda, manutenção, emissão e registro de diplomas e demais documentos acadêmicos,e no § 4º, a transferência será feita para instituição federal da mesma unidade federativa da IES descredenciada.
    Acatando aos excertos acima mencionados, a Portaria MEC nº 22/2017 expressa corretamente em seu Art. 43 que acervo acadêmico, oriundo da digitalização de documentos ou dos documentos nato-digitais, deve ser controlado por sistema especializado de gerenciamento de documentos eletrônicos, que possua, minimamente, as seguintes características:
    I - capacidade de utilizar e gerenciar base de dados adequada para a preservação do acervo acadêmico digital;
    II - forma de indexação que permita a pronta recuperação do acervo acadêmico digital;
    III - método de reprodução do acervo acadêmico digital que garanta a sua segurança e preservação;
    IV - utilização de certificação digital padrão ICP-Brasil, conforme disciplinada em lei, pelos responsáveis pela mantenedora e sua mantida, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do acervo.
    O artigo transcrito tem aderência à Medida Provisória e Resoluções do CONARQ que estão contidas na Coletânia da Legislação Arquivística (http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/coletanea-da-legislacao-arquivistica-e-correlata.html) e versam:
    ·         CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ
    CARTA PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO DIGITAL - 6 de julho de 2004.
    ·         LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 201
    Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
    ·         MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
    Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.
    ·         RESOLUÇÃO Nº 25, DE 27 DE ABRIL DE 2007
    Dispõe sobre a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR
    ·         RESOLUÇÃO Nº 31, DE 28 DE ABRIL DE 2010
    Dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes.
    ·         RESOLUÇÃO Nº 39, DE 29 DE ABRIL DE 2014
    Estabelece diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
    ·         RESOLUÇÃO Nº 43, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015
    Altera a redação da Resolução do CONARQ nº 39, de 29 de abril de 2014, que estabelece diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
    Porém, a Portaria MEC nº 22/2017, no Art. 44, versa que “vencido o prazo de guarda da fase corrente, o documento em suporte físico do acervo acadêmico em fase intermediária, cuja destinação seja a eliminação, poderá ser substituído, a critério da instituição, por documento devidamente microfilmado ou digitalizado, observadas as disposições, no que couber, da Lei Nº 5.433, de 8 de maio de 1968, e do Decreto Nº 1.799, de 30 janeiro de 1996”.
    Percebe-se um equívoco neste artigo ao tratar o documento digitalizado em conformidade com um microfilme cuja legislação própria data de 1968 e o decreto que a regulamenta data de 1996. A referida legislação permite a eliminação de documentos de guarda intermediária com eliminação prevista em tabela de temporalidade documental e regula o registro das empresas fornecedoras do serviço, os tipos de filmes que devem ser utilizados, os padrões e métricas e as sinaléticas necessárias.
    A Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos em seu Art. 6º estabelece que “os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente”, não existindo, portanto, amparo legal para a eliminação dos documentos acadêmicos originais que forem digitalizados.
    É importante citar, também, que o MEC reconhece a autoridade do Arquivo Nacional como instituição arquivística pública na sua esfera de competência ao citar no Art. 35. “as IES e suas mantenedoras, integrantes do sistema federal de ensino, ficam obrigadas a manter sob sua custódia os documentos referentes às informações acadêmicas, conforme especificações contidas no Código de Classificação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior, aprovados pela Portaria AN/MJ Nº 92, de 23 de setembro de 2011, conforme Anexo desta Portaria, e suas eventuais alterações”.
    Os referidos instrumentos técnicos foram elaborados por um Grupo de Trabalho composto por diversas universidades, sob coordenação do Arquivo Nacional e aprovados pelo seu Diretor-Geral de acordo com a Portaria AN/MJ nº 092, de 23 de setembro de 2011 – DOU nº 185, e referendados pelo MEC para aplicação às Instituições de Educação Superior (IES), de acordo com a Portaria MEC nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013.
    “Art. 1º Aplicam-se às Instituições de Educação Superior (IES) previstas no art. 16 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, todas as normas constantes no Código de Classificação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior, aprovados pela Portaria AN/MJ nº 92, de 23 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2011, e constantes no ANEXO I desta Portaria.
    § 1º O Acervo Acadêmico será composto de documentos e informações definidos no Código e na Tabela constantes no ANEXO I, devendo a IES obedecer a prazos de guarda, destinações finais e observações previstos na Tabela.
    § 2º Vencido o prazo de guarda da Fase Corrente, o documento em Fase Intermediária, cuja destinação, prevista na Tabela do ANEXO I, seja a eliminação, a IES poderá substituir o respectivo documento físico do Acervo Acadêmico por documento devidamente microfilmado, observadas as disposições, no que couber, da Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, e do Decreto nº 1.799, de 30 janeiro de 1996.”
    Neste caso, além de instrumentos relativos a classificação, temporalidade  e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino, é necessário que cada instituição observe, também, a Resolução CONARQ nº 40, de 9 de dezembro de 2014 que “dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR”.
    Pelo exposto, o Comitê Nacional da REDE ARQUIFES considera que a Portaria nº 22 – MEC possui questões que potencializam a insegurança jurídica e não obedecem a legislação vigente. Assim, o CNIFES reivindica a alteração do Art. 44, retirando daquele conteúdo a possibilidade de eliminação de documentos digitalizados.
    Solicitamos que o Arquivo Nacional seja convidado a manifestar-se por meio do seu corpo técnico a fim de ratificar os esclarecimentos prestados por este Comitê, bem como a prestar novos esclarecimentos.
    E, por fim, colocamo-nos à disposição para contribuir em necessárias discussões sobre quaisquer medidas que se façam necessárias à gestão, à preservação e ao acesso dos documentos que compõe os acervos acadêmicos, bem como para os documentos referentes ao ensino, à pesquisa, à extensão, à inovação e à cultura produzidos no âmbito das IES, garantindo assim o direito dos cidadãos e a memória das instituições.
    5 de fevereiro de 2018.

    COMITÊ NACIONAL DA REDE ARQUIFES:
    Priscila Rodrigues de Oliveira – UFAM (Norte)
    Sérgio Fredrich Rodrigues – UFOPA (Norte)
    Allana Carla Cavalcanti de Oliveira Guimarães – UFCG (Nordeste)
    Pedro Felipy Cunha da Silva – IFPE (Nordeste)
    Nilton Souza Oliveira – UFG (Centro-Oeste)
    Thiara de Almeida Costa – UNB (Centro-Oeste)
    Vitor Tonini Machado – UNIFESP (Sudeste)
    Zenóbio dos Santos Júnior – UFOP (Sudeste)
    Rosaura Sirlei Tossi Antunes –UNIPAMPA (Sul)
    Sandra Messa da Silva – IFSC (Sul)

    quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

    Nota de Repúdio ao Decreto 9262/2018





    NOTA DE REPÚDIO Nº 1/2018/ARQUIFES

    Assunto: Decreto Presidencial 9.262/2016

    O Comitê Nacional da REDE ARQUIFES, constituída pelos Arquivistas e Técnicos de Arquivo das Instituições Federais de Ensino Superior, por ocasião da publicação no Diário Oficial da União do Decreto Presidencial n° 9.262, de 10/01/2018, extinguindo 60.923 cargos da administração pública federal, dentre eles o de Técnico em Arquivo das IFES, manifesta o seu repúdio a tais medidas.
    O referido decreto, anunciado pelo Governo Federal como medida para contenção de gastos, e notadamente uma ação violenta contra o serviço público, estabelece que as vagas dos cargos relacionados nos seus anexos que não estiverem ocupadas, ficam extintas imediatamente e as que vierem a vagar não serão repostas. Além disso, veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para vários cargos, dentre eles o de Técnico de Arquivo das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), um dos principais motivos de nossa preocupação enquanto REDE ARQUIFES.
    Embora seja verdade que alguns dos cargos extintos de fato estavam obsoletos, os órgãos públicos, em especial os Institutos e Universidades Federais, têm grande carência de servidores, e uma atualização da carreira seria mais eficiente do que uma diminuição restritiva como ocorreu, isto é,  ao invés de substituir os cargos obsoletos por funções atualmente necessárias e que estão faltando nas IFES, o Governo Federal Opta por simplesmente extingui-los, juntamente com cargos que continuam sendo importantes, diminuindo a capacidade das instituições em oferecer educação pública de qualidade à população.
    É indubitável que a extinção de determinados cargos e o impedimento da reposição de outros da carreira dos servidores Técnicos Administrativos em Educação (TAES) certamente trarão consequências irreparáveis e prejudiciais ao funcionamento das instituições, que em sua maioria executam suas atividades de maneira eficiente, mas muitas vezes não alcançando o resultado esperado, tendo como uma das principais causas a defasagem do quadro de servidores.
    Os documentos produzidos e recebidos pelas IFES, objeto do trabalho dos profissionais da área de Arquivologia, carecem de cuidado não apenas quando da sua guarda nos Arquivos – ambiente em que já não existe profissionais em número suficiente, mas também quando da sua produção, principalmente ao considerar o cenário de implantação de outros atos de governo que exigem a adoção de uma série de medidas, cuja aplicação é de competência de tais profissionais, das quais podemos destacar o Assentamento Funcional Digital-AFD, estabelecido pela Portaria Normativa nº 4, emitida pelo Ministério do Planejamento em 10/03/2016, obrigando todos os órgãos da administração federal a digitalizar sua documentação funcional analógica e iniciarem a alimentação de um repositório digital; e o Processo Eletrônico Nacional-PEN, criado pelo Decreto Presidencial n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, que impõe o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, tarefa essa em que também será indispensável a atuação de profissionais cuja contratação está impedida.
    A extinção dos cargos de Técnico de Arquivo e tantos outros é uma clara consequência da Emenda Constitucional nº 95/2016, que impôs o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, e está associada ao interesse deste Governo em terceirizar e conseqüentemente precarizar o serviço público, diminuindo sua qualidade e transformando-o em cabide de empregos.
    O Comitê Nacional da REDE ARQUIFES considera inaceitável o Decreto 9.262/2018 e reivindica a sua revogação imediata, bem como que sejam ouvidas as instituições representativas dos órgãos e seus servidores, antes de serem realizadas medidas que atentam contra o funcionamento sustentável dos Arquivos e do serviço público federal.


    31 de janeiro de 2018.

    COMITÊ NACIONAL DA REDE ARQUIFES:
    Priscila Rodrigues de Oliveira – UFAM (Norte)
    Sérgio Fredrich Rodrigues – UFOPA (Norte)
    Allana Carla Cavalcanti de Oliveira Guimarães – UFCG (Nordeste)
    Pedro Felipy Cunha da Silva – IFPE (Nordeste)
    Nilton Souza Oliveira – UFG (Centro-Oeste)
    Thiara de Almeida Costa – UNB (Centro-Oeste)
    Vitor Tonini Machado – UNIFESP (Sudeste)
    Zenóbio dos Santos Júnior – UFOP (Sudeste)
    Rosaura Sirlei Tossi Antunes –UNIPAMPA (Sul)
    Sandra Messa da Silva – IFSC (Sul)