quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Nota de Repúdio ao Decreto 9262/2018





NOTA DE REPÚDIO Nº 1/2018/ARQUIFES

Assunto: Decreto Presidencial 9.262/2016

O Comitê Nacional da REDE ARQUIFES, constituída pelos Arquivistas e Técnicos de Arquivo das Instituições Federais de Ensino Superior, por ocasião da publicação no Diário Oficial da União do Decreto Presidencial n° 9.262, de 10/01/2018, extinguindo 60.923 cargos da administração pública federal, dentre eles o de Técnico em Arquivo das IFES, manifesta o seu repúdio a tais medidas.
O referido decreto, anunciado pelo Governo Federal como medida para contenção de gastos, e notadamente uma ação violenta contra o serviço público, estabelece que as vagas dos cargos relacionados nos seus anexos que não estiverem ocupadas, ficam extintas imediatamente e as que vierem a vagar não serão repostas. Além disso, veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para vários cargos, dentre eles o de Técnico de Arquivo das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), um dos principais motivos de nossa preocupação enquanto REDE ARQUIFES.
Embora seja verdade que alguns dos cargos extintos de fato estavam obsoletos, os órgãos públicos, em especial os Institutos e Universidades Federais, têm grande carência de servidores, e uma atualização da carreira seria mais eficiente do que uma diminuição restritiva como ocorreu, isto é,  ao invés de substituir os cargos obsoletos por funções atualmente necessárias e que estão faltando nas IFES, o Governo Federal Opta por simplesmente extingui-los, juntamente com cargos que continuam sendo importantes, diminuindo a capacidade das instituições em oferecer educação pública de qualidade à população.
É indubitável que a extinção de determinados cargos e o impedimento da reposição de outros da carreira dos servidores Técnicos Administrativos em Educação (TAES) certamente trarão consequências irreparáveis e prejudiciais ao funcionamento das instituições, que em sua maioria executam suas atividades de maneira eficiente, mas muitas vezes não alcançando o resultado esperado, tendo como uma das principais causas a defasagem do quadro de servidores.
Os documentos produzidos e recebidos pelas IFES, objeto do trabalho dos profissionais da área de Arquivologia, carecem de cuidado não apenas quando da sua guarda nos Arquivos – ambiente em que já não existe profissionais em número suficiente, mas também quando da sua produção, principalmente ao considerar o cenário de implantação de outros atos de governo que exigem a adoção de uma série de medidas, cuja aplicação é de competência de tais profissionais, das quais podemos destacar o Assentamento Funcional Digital-AFD, estabelecido pela Portaria Normativa nº 4, emitida pelo Ministério do Planejamento em 10/03/2016, obrigando todos os órgãos da administração federal a digitalizar sua documentação funcional analógica e iniciarem a alimentação de um repositório digital; e o Processo Eletrônico Nacional-PEN, criado pelo Decreto Presidencial n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, que impõe o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, tarefa essa em que também será indispensável a atuação de profissionais cuja contratação está impedida.
A extinção dos cargos de Técnico de Arquivo e tantos outros é uma clara consequência da Emenda Constitucional nº 95/2016, que impôs o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, e está associada ao interesse deste Governo em terceirizar e conseqüentemente precarizar o serviço público, diminuindo sua qualidade e transformando-o em cabide de empregos.
O Comitê Nacional da REDE ARQUIFES considera inaceitável o Decreto 9.262/2018 e reivindica a sua revogação imediata, bem como que sejam ouvidas as instituições representativas dos órgãos e seus servidores, antes de serem realizadas medidas que atentam contra o funcionamento sustentável dos Arquivos e do serviço público federal.


31 de janeiro de 2018.

COMITÊ NACIONAL DA REDE ARQUIFES:
Priscila Rodrigues de Oliveira – UFAM (Norte)
Sérgio Fredrich Rodrigues – UFOPA (Norte)
Allana Carla Cavalcanti de Oliveira Guimarães – UFCG (Nordeste)
Pedro Felipy Cunha da Silva – IFPE (Nordeste)
Nilton Souza Oliveira – UFG (Centro-Oeste)
Thiara de Almeida Costa – UNB (Centro-Oeste)
Vitor Tonini Machado – UNIFESP (Sudeste)
Zenóbio dos Santos Júnior – UFOP (Sudeste)
Rosaura Sirlei Tossi Antunes –UNIPAMPA (Sul)
Sandra Messa da Silva – IFSC (Sul)

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

10 Riscos da Aprovação do PL 7920/2017

O movimento nacional contra o Projeto de Lei da "Queima de Arquivos" (7920/2017), produziu um vídeo explicando os riscos da aprovação deste PL.

O filme é baseado no material produzido pelo Observatório de Documentos Digitais, que relacionou os riscos da aprovação do PL da "Queima de Arquivo".

A Rede Nacional ARQUIFES é contra o PL que compromete a documentação dos arquivos e coloca em risco a memória e o patrimônio histórico brasileiro.

Assine AQUI o Abaixo Assinado contra o PL da Queima de Arquivos

quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Instituto Federal no Nordeste Declara Cargo de Técnico em Arquivo Vago

A Reitoria do Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN, através da Portaria nº 95 de 23 de janeiro de 2018, declarou vago o código do cargo de Técnico em Arquivo do Campus de Lages nº 701216, a pedido, por posse em outro cargo inacumulável da servidora CLAUDINEIDE LEITE DA SILVA.

Cabe ressaltar que esse cargo é oriundo do concurso público através do edital nº 07/2015 e que, de acordo com a página da instituição, ainda está em vigência até 20 de outubro de 2019.

Acreditamos ser possível pedido de redistribuição ou mesmo aproveitamento de concurso válido, pois o IFRN não possui candidatos em fila de espera para serem nomeados, conforme a Lista de Aprovados abaixo:

http://portal.ifrn.edu.br/servidores/concursos/aprovados-convocados-concursos-em-vigencia-tec.-administrativos

Instituto Federal da Região Norte Recebe Código de Vaga de Arquivista

O Diário Oficial da União de hoje (08/01) publicou a Portaria nº 101 de 23 de janeiro de 2018 que que englobou a redistribuição de servidor, por um (01) código de vaga livre de Arquivista.

Conforme a referida portaria, o servidor técnico administrativo DIOGO JÚNIOR SILVA BARROS, ocupante do cargo de Arquivista, teve seu processo de redistribuição efetivado para a Universidade Federal do Pará - UFPA com sede em Belém-PA.

A contrapartida da UFPA, foi a Redistribuição do Código de Vaga nº 0863614 - Cargo Arquivista para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP, que tem sua sede em Macapá-AP.

Esta é mais uma oportunidade de uma nova nomeação, redistribuição, aproveitamento de concursos ou novo concurso público de Arquivista para o IFAP.

Desejamos sucesso ao Diogo Jr em sua nova instituição, como Arquivista.

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Universidade do RS declara vago código de Arquivista

O Reitor da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, através da Portaria do DOU Nº 87.402 de 10 de janeiro de 2018, declarou vago um (01) Código de Vaga de Arquivista no Campus Frederico Westphalen (UFSM).

A vacância ocorreu em função da nomeação do servidor Rafael Chaves Ferreira para docente do curso de arquivologia da UFSM.

Essa mais uma oportunidade para uma nomeação, redistribuição, aproveitamento de concursos ou novo concurso público para o cargo de Arquivista.

Desejamos sucesso ao Rafael por sua nova carreira enquanto docente.

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Extinto Concursos para Técnico em Arquivo das IFES

O decreto do presidente Michel Temer No 9.262, de 9 de janeiro de 2018 extinguiu 60,9 mil cargos da administração pública que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos.

Dentre os cargos extintos, conforme anexo I e II, estão algumas vagas de Arquivistas e Técnico de Arquivo em muitas Instituições Públicas Federais, que passarão a valer a partir de 18 de março de 2018.

O que entrou em vigor automaticamente com este decreto foi a proibição de novos concursos públicos e a para os concursos já previstos, a proibição da ampliação do número de vagas adicionais em relação ao que foi previsto inicialmente nos editais.

Dentre os cargos descritos do Anexo IV, que englobam a carreira de Técnicos em Assuntos Educacionais das IFES (Universidades e Institutos), e que tem maior impacto para os Arquivos, são os cargos de Técnico em Arquivo para o nível médio, e o de Restaurador de nível superior.

Muitas Universidades, Institutos Federais e Fundações que estão com esses códigos de vaga livre, não poderão realizar novos concursos públicos. Os que candidatos da área da arquivologia, que desejavam conquistar uma vaga enquanto servidores Públicos Federais através do cargo de Técnico em Arquivo, face a este Decreto não poderão mais.

Confira abaixo todos os cargos de nível médio e superior da carreira das IFES.
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

DESENHISTA - PROJETISTA
DIAGRAMADOR
MECÂNICO APOIO MARITO
TÉCNICO EM ARQUIVO
TÉCNICO EM EDUCAÇÃO FÍSICA
TÉCNICO EM ESTRADA
TÉCNICO EM MICROFILMAGEM
TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO
TÉCNICO EM SECRETARIADO

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CENÓGRAFO
DIRETOR DE IMAGEM
DIRETOR DE PROGRAMA
ECONOMISTA DOMESTICO
ENFERMEIRO DO TRABALHO
IMEDIATO
PRIMEIRO CONDUTOR
RESTAURADOR
REVISOR DE TEXTOS
SECRETARIO EXECUTIVO
TECNÓLOGO EM COOPERATIVISMO
TRADUTOR INTERPRETE

A íntegra do Decreto pode ser acessada através do link abaixo:
No 9.262, de 9 de janeiro de 2018

MEC redistribui 09 Códigos de Vaga para o Sudeste e o Nordeste

A Portaria nº Nº 13, de 9 de janeiro de 2018 , no Diário Oficial da União, trouxe uma série de Redistribuições de Códigos de Vaga para diversas Universidades.

Dentre as distribuições publicadas hoje, há dois (02) códigos de vaga para Arquivista e sete (07) Códigos de Vaga para Técnicos em Arquivo para diversas Universidades Federais.

Confira a lista abaixo das IFES que receberam os respectivos código de vaga:

Região Nordeste:
UFMA - Maranhão
3 Códigos de Vaga de Técnico em Arquivo (0969201; 0969202; 0969203)

UFRB - Bahia
1 Código de Vaga de Técnico em Arquivo (0969204)

UFBA - Bahia
1 Código de Vaga de Arquivista (0977796)

UFOB - Bahia
1 Código de Vaga de Arquivista (1000557)

Região Sudeste:
UFMG - Minas Gerais
2 Códigos de Vaga de Técnico em Arquivo (0969182; 0969189)

UNIFESP - São Paulo
1 Código de Vaga de Técnico em Arquivo (0969200)

As portarias acima, representam novas possibilidades de concursos públicos, nomeações ou redistribuições para arquivistas e técnicos em arquivo.

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Redistribuição de Código de Vaga para IFES do Nordeste

O Diário Oficial da União de ontem (08/01) publicou a Portaria nº 8 de 4 de janeiro de 2018 que que englobou a redistribuição de servidor, por um (01) código de vaga livre de Técnico em Arquivo.

Conforme a referida portaria, o servidor técnico administrativo MATHEUS BATISTA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico em Arquivo, teve seu processo de redistribuição efetivado para a Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE com sede em Recife-PE.

A contrapartida da UFRPE, foi a Redistribuição do Código de Vaga nº 0233421 - Cargo de Técnico em Arquivo para a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, que tem sua sede em Redenção-CE.

Esta é mais uma oportunidade de novas redistribuições, aproveitamento de concursos ou novo concurso público de Técnico em Arquivo para a UNILAB.

Desejamos sucesso ao Matheus Nascimento em sua nova instituição, como Técnico em Arquivo da SUGEP na UFRPE.

quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Vacância pode gerar 2 novas nomeações

O INSTITUTO FEDERAL DE FARROUPILHA - RS pode nomear neste ano, dois (02) Técnicos em Arquivo.

Ao declarar vago o cargo de Técnico em Arquivo, ocupada pela servidora ALINE MARCIA PRADE, em virtude de posse em outro cargo público, o IFFarroupilha fica um código de vaga livre. Por ter recebido em dezembro, a redistribuição de um código de vaga livre de Técnico em Arquivo poderá prover a segunda nomeação.

Como o concurso de 2016 ainda está valido, deverão ser nomeados em 2018:

  • Luciele Alves Fagundes
  • Bruno Messina Stock

    Estaremos acompanhado o desfecho dessas vagas.

  • terça-feira, 2 de janeiro de 2018

    OPORTUNIDADE: Concurso Público para Arquivista

    O Instituto Federal Fluminense - IFFluminense, com sede em Campos dos Goytacazes-RJ, a partir de seu Edital nº 236, 28 de dezembro 2017, estará promovendo seu Concurso Público para provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação.

    Dentre os diversos cargos, uma (1) vaga é para o cargo de Arquivista.

    O vencimento básico para o cargo de é de R$ 4.180,66 (quatro mil duzentos, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos) com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

    As inscrições para o Concurso Público estarão abertas a partir do dia 05 de março e vão até o dia 30 de março de 2018, através do endereço:
    https://concursos.iff.edu.br

    A taxa de inscrição deste concurso será de R$=120,00 (cento e vinte reais) para o cargo de Arquivista.

    As Provas Objetivas serão constituídas de cinquenta (50) questões assim distribuídas:

  • Língua Portuguesa - 10 Questões - 20 pontos
  • Legislação - 10 Questões - 20 pontos
  • Informática - 05 Questões - 10 pontos
  • Conhecimentos Específicos - 25 Questões - 50 pontos

    A data provável para a prova objetiva será no dia 20 de maio de 2018, das 08:30 às 12:30.

    O Resultado Final será divulgado no dia 27 de junho de 2018 e homologado no dia seguinte.

    Aos interessados em fazer este concurso, sugerimos a leitura minuciosa de todo o edital.

    Esta é mais uma oportunidade na Região Sudeste para os que desejam ingressar na Carreira Pública Federal e fazer parte da Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES.


    Redistribuição de Arquivista

    A Portaria N. 2.430 de 28 de dezembro de 2017 promoveu a redistribuição do arquivista da UFPA, CLAUDIO ROBERTO LEITE para Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

    A Contrapartida foi a redistribuição de Código de Vaga de Economista para a Universidade Federal do Pará - UFPA.

    Desejamos sucesso ao servidor Claudio Leite em sua nova instituição.