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terça-feira, 5 de junho de 2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PL 7920/2017 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS

Na próxima semana ocorrerá a AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PL 7920/2017 NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (CLP) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS

A audiência está marcada para o dia 12 de junho às 14h30 no Anexo II (obs: plenário a definir) e que foi sugerida pelo Deputado Federal Glauber Braga (PSOL-RJ), em reunião com diversas entidades da área de arquivo no fim do ano passado.

Os Expositores que estarão na mesa:
• André Gustavo de Melo Araújo, Professor da Universidade de Brasília - UNB e representante da Associação Nacional de História - ANPUH;

• Ívina Flores Melo Kuroki, Arquivista, doutoranda em Ciência da Informação pela UNB;

• José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto, Advogado e membro da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ;

• Rodrigo Cavaliere Mourelle, Presidente da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional - ASSAN;

• Tânia Maria de Moura Pereira, Arquivista e doutoranda em Ciência da Informação.

A Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES se posicionou contrario a esse Projeto de Lei. Acreditamos ser fundamental a presença de todos para enfrentarmos o “PL da Queima de Arquivo”.

Quem puder se deslocar a Brasília-DF para participar presencialmente do evento e apoiar as manifestações contra esse Projeto.

Essa é uma oportunidade para reiteramos o quão perverso é este projeto de lei e reforçar a nossa campanha: #QueimadeArquivoNão!

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

10 Riscos da Aprovação do PL 7920/2017

O movimento nacional contra o Projeto de Lei da "Queima de Arquivos" (7920/2017), produziu um vídeo explicando os riscos da aprovação deste PL.

O filme é baseado no material produzido pelo Observatório de Documentos Digitais, que relacionou os riscos da aprovação do PL da "Queima de Arquivo".

A Rede Nacional ARQUIFES é contra o PL que compromete a documentação dos arquivos e coloca em risco a memória e o patrimônio histórico brasileiro.

Assine AQUI o Abaixo Assinado contra o PL da Queima de Arquivos

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Deputado Federal do Piauí contra o Patrimônio Documental do Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 7920/2017 (ex-PLS 146/2007).

Ontem (21/09/17), o Deputado Federal Paes Landim (PTB) apresentou um requerimento pedindo urgência na tramitação do referido Projeto de Lei para que o referido Projeto não seja debatido pela sociedade.

O PL da Queima de Arquivos altera a Lei n° 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos.

Este Projeto de lei representa um retrocesso para a salvaguarda da memória do Brasil. Veja abaixo o porque deste retrocesso:


Maiores informações sobre o referido Projeto de Lei, pode ser acessado na #QueimaDeArquivosNão

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Debate Público sobre o PL da Queima de Arquivos

O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ promove o Debate Público sobre o Projeto de Lei da Queima de Arquivos (PL 7.920/2017) que será realizado amanhã, dia 19 de setembro/2017, no auditório do Arquivo Nacional.

O Debate será promovido com a participação de conselheiros, presidentes e membros das Câmaras do CONARQ, além de especialistas das áreas de arquivologia, sociologia, história, direito, tecnologias de informação, gestão, entre outros.

O Debate, de acordo com o CONARQ, tem como proposta ouvir especialistas, comunidade arquivística, órgãos da administração pública e organizações privadas sobre os impacto do PL 7920/2017, em matérias relacionadas à gestão de documentos, confiabilidade e autenticidade dos documentos arquivísticos, preservação digital – custos e impactos a médio e longo prazo, uso das tecnologias da informação, entre outras questões.

Bem como, debater a importância das instituições arquivísticas na gestão, preservação e difusão dos registros documentais, dentre outros.

Confira abaixo a programação do evento:

Para se inscrever, é necessário acessar o site do CONARQ:
www.conarq.arquivonacional.gov.br

A Rede Nacional de Arquivistas das IFES já aprovou e publicou seu repúdio ao Referido Projeto de Lei que pode comprometer a nossa profissão:
Nota de Repúdio ao PL 7.920/17

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Audiência Pública do PL da Queima de Arquivos

Confirmada Audiência Pública para debater a importância das Instituições Arquivísticas na preservação e difusão de registros históricos e culturais da sociedade Brasileira, bem como debater políticas de incentivos e captação de recursos para a preservação do patrimônio de memória nacional.

Participam deste debate:

O Requerimento 108/2017 foi apresentado na Comissão de Cultura (CCult) pelo Deputado Federal Thiago Peixoto (PSD/GO).

Data: 13 de setembro de 2017 (quarta-feira)
Horário: 13h30
Local: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 10, Brasília-DF

É importante que a Rede Nacional ARQUIFES esteja mobilizada para barrar a tramitação deste projeto que compromete em muito as instituições que custodiam documentos de Arquivo, bem como a própria Profissão de Arquivista.

Fonte: http://queimadearquivonao.webnode.com

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Seminário no Rio de Janeiro: Queima de Arquivo Não

No dia 1º de agosto será realizado no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, um seminário para discutir o Projeto de Lei 7920/2017 da Queima de Arquivo.

evento é organizado pela Associação dos Servidores do Arquivo Nacional - ASSAN e conta com o apoio das demais entidades que apoiam o Movimento Contra o PL da Queima de Arquivo, conforme pode ser visto no portal eletrônico http://queimadearquivonao.webnode.com/.

A Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES, que se posicionou contra o referido Projeto de Lei através da Nota de Repúdio e participa deste seminário, representado por Gleice Rodrigues Nogueira, arquivista da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS e membro do Comitê Nacional de Arquivistas das IFES - CNIFES da Rede ARQUIFES.

O seminário ocorre semana que vem no Arquivo Nacional e convidamos a todos os ARQUIFES a participarem do evento.
Confira abaixo o Cartaz do Evento:

terça-feira, 27 de junho de 2017

Queima de Arquivo Não

Em apenas 3 dias ultrapassamos a marca de 1.000 apoiadores no abaixo-assinado contra o Projeto de Lei da "Queima de Arquivos"!

É importante que toda a Rede ARQUIFES continue mobilizada, divulgando a gravidade deste PL. Nossa luta para que este projeto seja arquivado dependerá exclusivamente de nossa mobilização.

Queima de Arquivo Não!

O Movimento contra o Projeto de Lei da "Queima de Arquivo" (PL 7920/2017, antigo PLS 146/2007), que coloca em risco os documentos públicos e o patrimônio arquivístico brasileiro, elaborado pelo senador Magno Malta, do Partido da República (PR-ES), dispõe "sobre a digitalização de documentos em mídia ótica ou eletrônica [...]" e prevê a eliminação de documentos após a digitalização.

A eliminação dos documentos públicos se dará por processo de incineração, pela destruição mecânica ou por qualquer outro procedimento que assegure a DESINTEGRAÇÃO do documento.

Ao legalizar a destruição dos documentos originais após sua digitalização, a garantia de autenticidade dos documentos públicos poderá ser duvidosa e discutível, impossibilitando futura verificação no caso de suspeita de fraudes, o que pode ser considerada uma verdadeira "queima de arquivo".

Nesse contexto, comissões e grupos como a Comissão da Anistia, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos e o Grupo Movimento Tortura Nunca Mais, que tem por objetivo cobrar do Estado reparações em relação à a execução de ações autoritárias contra os cidadãos, violando os direitos humanos, bem como outros movimentos que lutam pela transparência pública e combate à corrupção, como a Auditoria Cidadã da Dívida, correm o risco de terem os seus trabalhos comprometidos, visto que dependem de documentos autênticos e confiáveis para a execução de seus trabalhos.

Além disso, o Projeto pode impedir que a investigação de escândalos políticos e econômicos que assolam o nosso país tenham continuidade diante da possibilidade da falta de provas.

O PL 7.920/2017 (PLS 146/2007), se aprovado, imputará sérios danos à sociedade brasileira ao extinguir a função de "prova" dos documentos públicos. Suas justificativas, calcadas na "redução de custos, aumento da transparência, aumento da acessibilidade à informação, sustentabilidade ambiental, facilidade de manuseio e recuperação, e redução de espaço físico para Arquivos" se tornam falácias quando analisadas sob os preceitos da gestão de documentos, da preservação de longo prazo e preocupações relativas à presunção de autenticidade dos documentos.

Ademais, sem especificar qualquer pré-requisito técnico, o Projeto permite que empresas privadas e cartórios realizem operações como a digitalização e certificação de documentos públicos, fator que além de onerar ainda mais os cofres públicos, não apresenta a mesma garantia e segurança quando as atividades são realizadas por servidores públicos especialistas na gestão e preservação de documentos.

A existência de documentos digitais imputa a necessidade de investimentos constantes no ambiente tecnológico de produção, gestão, recuperação e preservação de tais registros. Assim, a sugestão de que o proposto no PL 7.920/2017 (PLS 146/2007) geraria uma economia de recursos não é verdadeira, já que a segurança dos documentos digitais e sua proteção a longo prazo vincula-se à disponibilização de somas consideráveis de recursos públicos.

A partir do exposto, é possível inferir que a categoria profissional dos arquivistas pode ser prejudicada, visto que tiram a responsabilidade da gestão dos documentos destes profissionais e transfere para empresas especializadas em tecnologia da informação.

Várias entidades, representando arquivistas, historiadores, cientistas sociais, antropólogos, pesquisadores e profissionais que atuam em arquivos e na preservação do patrimônio documental já manifestaram contrariedade à aprovação do Projeto, incluindo a Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES.

Diante do exposto, consideramos que o PL 7.920/2017 (PLS 146/2007) apresenta graves ameaças à transparência pública, à gestão e preservação dos documentos, bem como à preservação da memória e solicitamos seu imediato arquivamento.

Visite o Blog do movimento Queima de Arquivo Não!