CNIFES encaminha Ofício ao Minístro da Justiça

Ofício 02/2017-CNIFES
03/05/2017

Excelentíssimo Senhor Minístro da Justiça
Sr. Osmar José Serraglio

A Rede Nacional de Arquivistas das Universidades e Institutos Federais de Ensino do Brasil (ARQUIFES), que tem como finalidade, em regime de colaboração, congregar, coordenar e representar com autonomia os interesses dos arquivistas e técnicos de arquivo das IFES, atuando em âmbito nacional e representada por seu Comitê Nacional denominado CNIFES, vem por meio do presente Ofício, propor a Realização de Chamada Pública para o preenchimento do cargo de Diretor-Geral do Arquivo Nacional.

A chamada pública deve atender critérios técnicos e objetivos de qualificação, baseados na análise de currículo, declaração de interesse e de plano de trabalho.

Levando em conta a importância do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, na principal instituição arquivística do país, exerce a função de presidente do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) – órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo – as ações do Arquivo Nacional têm impacto na gestão documental de todas as instituições e organismos da esfera pública.

O Arquivo Nacional é o órgão responsável pela gestão estratégica das informações contidas nos documentos de arquivo da esfera federal e pela preservação da memória da sociedade brasileira.

Dentre outras reivindicações, é premente uma reestruturação administrativa do Arquivo Nacional através de uma maior participação social no CONARQ, ampliando a representação da sociedade civil e a presença de mais segmentos ligados ao setor de arquivos, a fim de contemplar demandas não atendidas até então.

Consideramos essencial que o Arquivo Nacional e o Ministério da Justiça coloquem em prática as propostas e moções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Arquivos, realizada em 2011 e iniciem planejamento para a realização de uma segunda edição.

Reiteramos nossa preocupação com a gestão do Arquivo Nacional e entendemos que a escolha do dirigente máximo através de chamada pública – como já ocorre em instituições públicas como os museus – fortalecerá a transparência e o diálogo com os servidores, com os arquivistas e os demais profissionais que atuam nos arquivos.

Comitê Nacional dos Arquivistas das IFES – CNIFES

Andrea Gonçalves dos Santos (FURG), Cintia Candido Frasão (UFG), Cristiano Cavalheiro Lutz (UFSC), Euliene Figueiredo da Rocha (UFCG), Gleice Carlos Nogueira Rodrigues (UFMS), Igor José de Jesus Garcez (UFF), Priscila Freitas de Carvalho (Unirio), Renato Motta Rodrigues da Silva (UFRPE), Arlene Xavier Santos Costa (UNIFAP), Apoena Aguiar Ferreira (UFAM)