Ofício 02/2017-CNIFES
03/05/2017
Excelentíssimo Senhor Minístro da Justiça
Sr. Osmar José Serraglio
A Rede Nacional de Arquivistas das Universidades e Institutos Federais de Ensino do Brasil (ARQUIFES), que tem como finalidade, em regime de colaboração, congregar, coordenar e representar com autonomia os interesses dos arquivistas e técnicos de arquivo das IFES, atuando em âmbito nacional e representada por seu Comitê Nacional denominado CNIFES, vem por meio do presente Ofício, propor a Realização de Chamada Pública para o preenchimento do cargo de Diretor-Geral do Arquivo Nacional.
A chamada pública deve atender critérios técnicos e objetivos de qualificação, baseados na análise de currículo, declaração de interesse e de plano de trabalho.
Levando em conta a importância do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, na principal instituição arquivística do país, exerce a função de presidente do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) – órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo – as ações do Arquivo Nacional têm impacto na gestão documental de todas as instituições e organismos da esfera pública.
O Arquivo Nacional é o órgão responsável pela gestão estratégica das informações contidas nos documentos de arquivo da esfera federal e pela preservação da memória da sociedade brasileira.
Dentre outras reivindicações, é premente uma reestruturação administrativa do Arquivo Nacional através de uma maior participação social no CONARQ, ampliando a representação da sociedade civil e a presença de mais segmentos ligados ao setor de arquivos, a fim de contemplar demandas não atendidas até então.
Consideramos essencial que o Arquivo Nacional e o Ministério da Justiça coloquem em prática as propostas e moções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Arquivos, realizada em 2011 e iniciem planejamento para a realização de uma segunda edição.
Reiteramos nossa preocupação com a gestão do Arquivo Nacional e entendemos que a escolha do dirigente máximo através de chamada pública – como já ocorre em instituições públicas como os museus – fortalecerá a transparência e o diálogo com os servidores, com os arquivistas e os demais profissionais que atuam nos arquivos.
Comitê Nacional dos Arquivistas das IFES – CNIFES
Através da Portaria Nº 968 de 13 de abril de 2017, publicada hoje no Diário Oficial da União - DOU englobou a redistribuição de servidor, por um código de vaga livre de Arquivista.
A Universidade Federal da Bahia - UFBA, a partir de seu Edital nº 02/2016 publicou a Ratificação nº 9 de 6 de abril de 2017 que, dentre as alterações, incluiu em seu Concurso Público para provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação, 2 vagas para Arquivologia.
A Portaria nº 482, de 05 de abril de 2017, publicado hoje no Diário Oficial da União, do Ministério da Educação-MEC traz uma série de Redistribuições de Códigos de Vaga para diversas Universidades.
A Portaria nº 590, de 15 de março de 2017, publicado na sexta feira, no Diário Oficial da União, do Ministério da Educação-MEC a redistribuição de diversos servidores.
No período de 14 de março a 30 de junho, queremos ouvir a sua opinião sobre a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, Privatizações e Auditoria da Dívida Pública.