CAPACITAÇÃO: Curso EAD Técnico em Arquivo

Por Renato Motta

Desde a data em que foi anunciado o Acordo de Cooperação Técnica do Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais - IFSudesteMG com o Arquivo Nacional - AN na implementação do curso de Técnico em Arquivo através da modalidade de educação á distância - EaD, pela Rede e-TEC, que nossa expectativa é enorme para que o curso esteja disponível.

Infelizmente a Chamada Pública Nº 01/2016 para Cursos Técnicos a Distância do IFSUDESTE-MG para 2017 ainda não contemplou o Curso de Técnico em Arquivo tão aguardado por nós.

Publicado em 24 de outubro de 2016, a grade de cursos para 2017 não incluiu o referido curso conforme pode ser visto aqui.

A busca por este curso se dá, principalmente porque as Universidades e Institutos Federais estão promovendo concursos que contemplam esse cargo.

No cenário nacional, a única instituição que efetivamente tem condições concretas para ofertar este curso é o IFSUDESTE-MG, face ao sólido acordo firmado com o Arquivo Nacional que já está com a grade curricular estruturada, conforme nos apresentou o Arquivista da UFPB, na Reunião ARQUIFES no Congresso Nacional de Arquivologia.

Com a ausência do Curso de Técnico em Arquivo no menu de cursos oferecidos pelo IFSUDESTE-MG, significa que muitos dos interessados em possuir esta formação, não poderão concorrer aos próximos cargos públicos que contemplem a formação necessária para assumir estes cargos.

A Rede ARQUIFES, através de seu Comitê Nacional de Arquivistas das IFES - CNIFES, elaborou uma Moção de Congratulações ao IFSudeste-MG em 28 de junho de 2016, pela iniciativa de oferecer o curso de Técnico em Arquivo em sua instituição já em 2017, mas nossa iniciativa não garantiu que o curso fosse ofertado neste ano.

Estaremos monitorando os editais do IFSUDESTE-MG para que, assim que o curso estiver ofertado, possamos divulgar amplamente por toda a Rede ARQUIFES.

Acordo da Tabela Salarial 2016-2017

A ATENS-SN divulgou nesta semana a página do SINDIFES que contém o indicativo de reajuste dos vencimentos para 2016-2017 que foi conquistado ainda no governo de Dilma Roussef (PT).

O reajuste faz parte do acordo que ocorreu entre a FASUBRA e o Governo Federal. Conforme a proposta, o reajuste era parte dos 15% divididos em 3 anos.

Se de fato for cumprido pelo atual governo, será um reajuste muito bem vindo para os Arquivistas e Técnicos em Arquivo das IFES, bem como para toda a categoria.

Segue abaixo a tabela com o reajuste proposto (para ampliar, clique na imagem):

Fonte http://sindifes.org.br/noticia/100421/

Feliz Ano Novo

O Comitê Nacional de Arquivistas das IFES- CNIFES deseja a toda a Rede Nacional de Arquivistas das IFES do Brasil Boas Festas e um Feliz 2017.

Temos pela frente grandes desafios pela frente como o AFD, o PEN dentre outros. Sabemos que a atual conjuntura política e social para nós servidores públicos federais será fácil.

Mas é fundamental que consigamos renovar a nossa esperança em lutar pela garantia de nossa profissão e de nossa carreira, de buscar a consolidação plena das Politicas de Gestão Documental nas Instituições e principalmente de não desistir de nossos sonhos.

Um Feliz 2017!!!

Redistribuição de 9 Código de Vaga de Arquivologia

A Portaria nº 1.459, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União, do Ministério da Educação-MEC traz uma série de Redistribuições de Códigos de Vaga.

Dentre as distribuições, há cinco (05) códigos de vaga para Arquivista e quatro (04) Códigos de Vaga de Técnico em Arquivo.

Confira a lista abaixo das IFES que receberam os respectivos código de vaga:

Região Norte
UFPA
3 Códigos de Vaga de Técnico em Arquivo (0232078; 0232378; 0870984)

Região Sudeste
UFSJ
1 Código de Vaga de Arquivista (0977778)

Região Sul
UFPR
2 Código de Vaga de Arquivista (0977864; 1002728)

UFSC
2 Código de Vaga de Arquivista (0977779; 0977780)

UFSM
1 Código de Vaga de Técnico em Arquivo (0870988)

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Por outro lado, uma instituição devolveu um código de vaga de Arquivista para o MEC, confira abaixo:

UNIFAL para o MEC
1 Código de Vaga de Arquivista (0570731)

O Projeto de Lei 146/2007 e seus equívocos

Por Renato Motta Rodrigues da Silva
Representante do Comitê Nacional de Arquivistas das IFES - CNIFES

O Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (FEPARQ), aprovou a manifestação de repúdio ao Projeto de Lei do Senado no 146/2007 (PLS n° 146/2007) de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES), que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.

O referido PLS 146/2007 apresenta equívocos graves, entre eles, a compreensão da assinatura digital/certificado digital como elemento garantidor da autenticidade do documento; a confusão entre autenticação e autenticidade e a compreensão da digitalização como alternativa viável de preservação.

No entendimento da REPARQ, o Projeto de Lei desconsidera:

1 - características fundamentais dos documentos arquivísticos enquanto fontes de evidências e testemunho - a autenticidade e a fixidez;

2 - princípios e referenciais teóricos da Arquivologia e da Diplomática;

3 - a aplicação da análise forense ou diplomática forense, em casos de contestação de veracidade, impugnação e/ou denúncias de adulteração e falsificação de documentos, cuja finalidade tem como fundamentos a verificação dos elementos (intrínsecos e extrínsecos) contidos nos documentos arquivísticos originais;

4 - preceitos da gestão de documentos arquivísticos e da preservação de longo prazo;

5 - a necessidade de um processo criterioso e seguro de avaliação e eliminação de documentos arquivísticos;

6 - as Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) – em especial a Resolução no 37/2012 – e, consequentemente, os trabalhos da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos;

7 - dispositivos elencados na/ Lei Federal no 8.159 de 1991 (Lei de Arquivos);

8 - dispositivos elencados na Lei Federal no 13.105 de 2015 (Código de Processo Civil);

9 - a previsão de investimentos constantes e custos elevados com a manutenção do ambiente tecnológico ao longo dos anos;

10 - uma série de procedimentos indispensáveis na prática de reproduções digitais (cópias digitalizadas), bem como na promoção da preservação e acesso das imagens reproduzidas;

11 - o contexto de insegurança jurídica e da sociedade diante das novas tecnologias;

Face ao exposto, acredito ser fundamental que a Rede Nacional de Arquivistas e Técnicos em Arquivo das IFES se posicione sobre a matéria e que possamos nos somar a essa mobilização de cunho nacional por estarmos diretamente vinculados aos centros de documentação das Universidades, Institutos e Fundações vinculadas ao Ministério da Educação.

O que está em risco é a integridade da memória institucional dos Institutos Federais de Ensino.

III Reunião dos Arquivistas das Instituições Federais de Ensino - ARQUIFES

Local: Centro de Convivência, Sala 07 – Campus do PICI – UFC Fortaleza-CE

Data/Hora: 19 de outubro de 2016 de 13h às 17h

Público presente no evento: 51 participantes

Instituições representadas:
UFPA, IFAM, UFAM, UNIFAP UFRPE, UFPE, UFERSA, UFCG, IFPB, UNILAB, UFBA, UFMA, IFPI, UFPB, IFSE, UFRB, UFJF, UFMG, UFV, UFRJ, IFRJ, FURG, UFRGS, UFMS, UFG, IFMT, UNB e UEPB.

Coordenado por: Andrea Santos (FURG) e Renato Motta R. Silva (UFRPE)

Tema: As novas metas do MPOG para as IFES e a Rede ARQUIFES

Apresentação Inicial:
Análise de Conjuntura dos Arquivos das Instituições Federais de Ensino
Gleice Carlos Nogueira Rodrigues (UFMS)

Pauta e Temas debatidos:
1) Eleição da Representação Norte do Comitê Nacional de Arquivistas das IFES – CNIFES;

2) Foram definidos 5 Grupos de Trabalho com as seguintes abordagens:

GT 1: Revisão dos Códigos de Classificação e Tabelas de Temporalidade (Fim e Meio);

GT 2: Assentamento Funcional Digital – AFD;

GT 3: Processo Eletrônico Nacional – PEN;

GT 4: RDC – ARQ e AtoM;

GT 5: Os Arquivos como Item de Avaliação das IFES;

3) Analise e Revisão das Resoluções ENARQUIFES.

4) Panorama sobre o V Encontro Nacional dos Arquivistas das IFES – ENARQUIFES
O evento bianual da Rede Nacional de Arquivistas das IFES será realizado, de acordo com a plenária final do ENARQUIFES da UNIRIO, no Campus da Universidade Federal do Rio Grande – FURG.
A representante da instituição, esclareceu sobre o local do evento, a distância entre Porto Alegre e Rio Grande, solicitando dos membros presentes na Reunião ARQUIFES, o indicativo de data para o ENARQUIFES, e por aclamação, o indicativo do evento ficou definido para ser realizado em outubro de 2017.

Resultados das Discussões:

- Aprovado o encaminhamento de uma moção da Rede ARQUIFES ao Ministério da Educação - MEC, para que os Avaliadores dos Arquivos das IFES sejam da área de Arquivologia ou arquivistas;

- Eleitos para a Representação Norte do CNIFES: Arlene Xavier Santos Costa - UNIFAP e Apoena Aguiar Ferreira – UFAM;

- Ficou definido que cada Grupo de Trabalho teria entre um a dois representantes para desenvolver os respectivos temas. O resultado dos GT,s servirão como fomento à Discussões na Programação do V ENARQUIFES de 2017.

Grupos de Trabalho e seus respectivos representantes:
GT 1: Ramon (UFJF) e Tahyron (IFRJ);
GT 2: Apoena (UFAM) e Luana (UFMS)
GT 3: Thyara (UnB)
GT 4: Andrea (FURG)
GT 5: Junia (UFMG), Gleice (UFMS) e Zenóbio (UFOP)
Revisão das Resoluções ARQUIFES – Renato (UFRPE) e Apoena (UFAM)

- Aprovada a organização dos GT,s em Grupos dentro do Facebook para promover a ampla participação dos Arquivistas e Técnicos em Arquivo das IFES.

- O fruto destas reflexões serão estruturados em documentos a serem compartilhados no Google Doc pelos representantes dos Grupos de Trabalho – GT.

Arquivo Central da UFOPA promove oficina para Estudantes

O Arquivo Central da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), que fica localizada na cidade de Santarém-PA, em parceria com a Pró-Reitoria da Cultura, Comunidade e Extensão (Procce) e a Pró-Reitoria de Administração (Proad), realizou no final do mês passado a Oficina de Técnicas de Confecção de Blocos de Notas e Agendas, com 32 alunos do 4º ano da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima e filhos de servidores.

A equipe do Arquivo Central, composta de servidores e bolsistas, atuou como orientadora dos pequenos participantes. Além da produção de materiais, eles foram instruídos sobre os cuidados com o acervo bibliográfico utilizado na aprendizagem na escola, já que os livros escolares dos alunos que passaram de ano são reutilizados pelos mais novos.

Repensar o papel dos Arquivos das Universidades, é fundamental para que o espaço seja visto como fundamental no desenvolvimento institucional, bem como o de aproximar a sociedade dos centros de documentação.

Tal ação dos Arquivistas e servidores do Arquivo Central da UFOPA está alinhada com o Plano Setorial de Arquivos do Conselho Nacional de Políticas Culturais - CNPC, recentemente aprovada pelos membros daquela setorial, no ano passado e pode ser conferido no link: http://arquivoscnpc.blogspot.com.br/.

Fonte: http://www.ufopa.edu.br/noticias/2016/novembro/projeto-realiza-oficina-de-confeccao-de-blocos-para-alunos-do-ensino-fundamental

Revista Acervo: Os Arquivos na Era Digital

No próximo dia 17 de novembro , das 14h às 18h, no auditório principal do Arquivo Nacional, será comemorada uma data significativa: os 30 anos de existência da Revista Acervo.

Os 20 primeiros que confirmarem presença neste evento por e-mail (revista.acervo@arquivonacional.gov.br)! receberão kits com as principais publicações da Acervo!

Neste dia, também acontecerá o lançamento do próximo número da Revista Acervo, com organização de Claudia Lacombe, Dilma Cabral e Roseli Curi Rondinelli Os arquivos na era digital

Esta edição aborda uma temática contemporânea, que abre espaço para discussões relevantes sobre uma nova realidade nos processos e tratamentos arquivísticos, trazida pelas recentes inovações tecnológicas: os documentos digitais.

Arquivista da UFMS Ministra Palestra na UFPB

A Arquivista Gleice Nogueira, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS e representante do Comitê Nacional de Arquivistas das IFES - CNIFES da Rede ARQUIFES, participa da palestra "A PEC do Teto e a Dívida Pública"

O evento é promovido pela Associação de Docentes da UFPB - ADUFPB e será realizado nesta próxima quinta (03/11) às 14:30 no Auditório da ADUFPB que fica ao lado da Caixa Econômica Federal no Campus da UFPB.

Confira o cartaz abaixo:

NOTA DE REPÚDIO À PEC 55 (PEC 241) E OUTROS RETROCESSOS E EXIGÊNCIA DE AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA

A Rede dos Arquivistas das Instituições Federais de Ensino – ARQUIFES, neste ato representada pelo Comitê Nacional dos Arquivistas das Ifes - CNIFES, manifesta repúdio à PEC 241, atual PEC 55 em tramitação no Senado Federal.

Repudiamos também outros projetos em andamento como o PLC 54/2016 (antigo PL 257), o PLC 204/2016, a Reforma da Previdência, assim como a já aprovada Desvinculação das Receitas da União, dos estados e dos municípios.

Nossa posição de repúdio se justifica uma vez que essas medidas visam a desestruturação dos serviços públicos e o corte dos direitos sociais necessários à maioria da população para privilegiar o pagamento da dívida pública que nunca foi auditada e sobre a qual recaem indícios de ilegalidades, ilegitimidades e fraudes.

Nesse sentido, exigimos imediato arquivamento dos projetos que atacam os direitos da população, sobretudo da classe trabalhadora e realização da auditoria da dívida da União, dos estados e dos municípios com participação da sociedade civil, inclusive dos profissionais arquivistas.

COMITÊ NACIONAL DA REDE DE ARQUIVISTAS DAS IFES 
Arlene Xavier Santos Costa - UNIFAP 
Apoena Aguiar Ferreira - UFAM
Renato Motta Rodrigues da Silva – UFRPE 
Euliene Figueiredo da Rocha – UFCG 
Igor José de Jesus Garcez – UFF 
Priscila Freitas de Carvalho – UNIRIO 
Gleice Carlos Nogueira Rodrigues – UFMS 
Cintia Candido Frasão – IFG 
Andrea Gonçalves dos Santos – FURG
Cristiano Cavalheiro Lutz - UFSC