Repúdio ao PLS 146/07


MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146/2007

A Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES, através de seu Comitê Nacional de Arquivistas - CNIFES manifesta seu repúdio ao Projeto de Lei do Senado nº 146/2007 (PLS n° 146/2007), que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, e dá outras providências.

Entendemos que o PLS 146/2007 desconsidera características fundamentais dos documentos arquivísticos enquanto fontes de evidências e testemunho - a autenticidade e a fixidez, princípios e referenciais teóricos da Arquivologia e da Diplomática, fere diversas legislações, entre elas a Lei nº 8.159/1991 e as Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) – em especial a Resolução nº 37/2012 – e, consequentemente, os trabalhos da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos;

Diante aos argumentos supracitados, o CNIFES entende que a aprovação do PLS 146/2007:
1) Representa retrocesso nas práticas arquivísticas implementadas no país e um prejuízo à sociedade brasileira, ao extinguir a função genuína de “prova” e/ou “testemunho” de grande parte dos documentos arquivísticos;

2) Desconsidera os conhecimentos provenientes de estudos/pesquisas sólidas em prol da produção, gestão, uso, eliminação, preservação e acesso de documentos arquivísticos na era digital;

3) Coloca em risco a integridade física do patrimônio documental sob a guarda das Instituições Federais de Ensino, já que o mesmo prevê a eliminação dos documentos que foram produzidos e estão custodiados em suporte de papel;

Face ao exposto, solicitamos que o referido Projeto de Lei do Senado nº 146/2007 seja imediatamente arquivado pelos Excelentíssimos Senadores da República Federativa do Brasil.

Comitê Nacional dos Arquivistas das IFES - CNIFES
Andrea Gonçalves dos Santos (FURG), Apoena Aguiar Ferreira (UFAM),
Arlene Xavier Santos Costa (UNIFAP), Cintia Candido Frasão (UFG),
Cristiano Cavalheiro Lutz (UFSC), Euliene Figueiredo da Rocha (UFCG),
Gleice Carlos Nogueira Rodrigues (UFMS), Igor José de Jesus Garcez (UFF),
Priscila Freitas de Carvalho (Unirio), Renato Motta Rodrigues da Silva (UFRPE)

TAMBÉM ASSINAM A MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO AO PLS Nº 146/2007:
1. Thayron Rodrigues Rangel – IFRJ
2. Kassia Camila Ribeiro Rufino – IFAL
3. José Claudio de Carvalho Rodrigues – UFBA
4. Klissiathaila Davila de Carvalho – IFAM
5. Milena de Jesus Melo – UFBA
6. Solange Huber dos Santos – UFAM
7. Nina Mércia de Lima – IFAM
8. Carlos Eugênio da Silva Neto – UFERSA
9. Ramon Maciel Ferreira – UFPB
10. Janecely Silveira de Lima – UFERSA
11. Dayana Ribeiro Rodrigues – UFC
12. Marcélia Silva do Nascimento – UFRPE
13. Jefferson Higino – UFRPE
14. Tassila Oliveira Ramos – IFBA
15. Kelly Cristina Pontes da Silveira – IFPE
16. Raquel Diniz Bandeira – IFAM
17. Thiara de Almeida Costa – UnB
18. Heloisa Esser dos Reis – UFG
19. Marli Batista Fidelis – UFPE
20. Jailson Freitas da Silva – IFPI
21. Anna Carla Silva Queiroz – IFPB
22. Gabriel Oblasser dos Santos – UFABC
23. João Carlos Bernardo de Lima – UFRN
24. Cristian Mayko Carvalho da Costa – UFPA
25. Maria Solenar Rodrigues do Nascimento – UFBA
26. Cesar Augusto Moreira Guarido – UFABC
27. Natália Costa de Lima – UFPA
28. Zenóbio dos Santos Júnior – UFOP
29. Belrismar Bidô Alvarenga – IFPE
30. Alana Carla Cavalcanti de Oliveira Guimarães – UFCG
31. Tuanny Bezerra Paiva – IFS
32. Marcela Gonçalves Teixeira – UFC
33. Dacles Vagner da Silva – UFC
34. Marcela Priscila Coutinho Lins – UFAM
35. Anna Carollyna de Bulhões Moreira Silva – UFC
36. Tatiane Rodrigues do Nascimento – IFAM
37. Carolina Rodrigues de Barcellos – IFMT
38. Naftály de Araujo Vieira Melo – UFPA
39. Regina Célia de Camargo Campos – UFC
40. Maria Emiliani Pena Ferreira – IFNMG
41. Rosaura Antunes – UNIPAMPA
42. Nilton Souza Oliveira – UFG
43. Wagner Ramos Ridolphi – UFRJ
44. Joice de Oliveira Farias – IFRJ
45. Francivaldo Brito de Morais – IFCE
46. Dulce Elizabeth Lima de Souza e Silva – IFS
47. Cinara Reis Flores – UNIPAMPA
48. Sanderson Lopes Dorneles – IFPB
49. Ulda do Nascimento Paris Leite – IFS
50. Janda Tamara de Sousa – IFES
51. Débora Flores – UFSM
52. Daniel Pericles Santos Canuto – IFPE
53. Manuela do Nascimento Silva – IFMT
54. Ingrid Rique da Escóssia Pereira - UFPE
55. Sérgio Fredrich Rodrigues - UFOPA
56. Luciane Alves Moreira - UNIRIO
57. Murilo Billig Murilo Billig Schäfer - UFFS
58. Rogério de Melo Araújo - UFF
59. Eduardo Luiz dos Santos - UFV
60. Eliseu dos Santos Lima – UFFS
61. Suellen Silva Pinho – UnB
62. Adelma Ionaria dos Santos – IFS
63. Danielle Alves de Oliveira – UFPE
64. Louise Anunciação Fonseca de Oliveira – UFBA
65. Glauce Cristina da Conceição Silva – UFRRJ
66. Márcio Simões de Almeida – IFBaiano
67. Daniele Costa da Silva – UFRRJ
68. José Canuto da Silva Júnior – IFPB
69. Mônica Maria Mesquita Gonçalves – UFC
70. Danuza Rodrigues Cordeiro Mariano – UFPB
71. Leandro Silva Santos – UNIVASF
72. Celia Schneider – UFMG
73. Maria Cristina Balbino Ribeiro – UFPE
74. Thiara dos Santos Alves – CEFET-RJ
75. Suellen Barbosa Galdino – IFPB
76. Hebe Ribeiro do Carmo – UFAM
77. André Luiz Ogando Pereira – CEFET-MG
78. Eric Rodrigues – IFSudesteMG
79. Cassia Gisele de Morais Riazo – UFES
80. Alessandra Germano – UFJF
81. Karin Christine Schwarzbold – FURG
82. Keylha Santana Huller – UNIVASF
83. Angélica Corvello Schwalbe – FURG
84. Nanci Moreira dos Santos – UFBA
85. Joseane Oliveira da Cruz – UFBA
86. Luciana Oliveira Penna dos Santos – FURG
87. Elisangela Gorete Fantinel – FURG
88. Laís Reis - IFBaiano
89. Ana Lúcia da Silva do Carmo – TRT 3-MG
90. Aline de Lourdes Carvalho Crispin - IFPI
91. Greta Dotto Simões – FURG
92. Matheus Batista do Nascimento – UNILAB
93. Marcelo Pacheco dos Santos – IFBA
94. Flávia Helena Conrado – IFRS
95. Gissely Keila Potratz Caus – IFES
96. Patrícia Siqueira dos Santos – IFES
97. Carlos Eduardo Santos Aragão - IFBaiano

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