O Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução SUBSIGA/MEC nº 01/2025, disponibilizou consulta pública referente ao processo de atualização do Código de Classificação de Documentos do Sistema Federal de Ensino, por meio da plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa tem como objetivo promover a participação da sociedade e das instituições federais de ensino superior na construção de propostas e diretrizes relacionadas à área.
A proposta foi elaborada com base na metodologia de classificação arquivística funcional adotada pelo Arquivo Nacional, estruturada a partir do encadeamento Macrofunções → Funções → Atividades, refletindo as competências institucionais previstas na legislação educacional e regulatória vigente.
O presente processo de consulta pública tem por objetivo receber contribuições técnicas da comunidade arquivística, das Instituições Federais de Ensino e dos demais interessados, visando ao aperfeiçoamento da proposta antes de sua submissão ao Arquivo Nacional para análise e aprovação.
A Rede ARQUIFES, através dos Arquivistas e Técnicos em Arquivo das Universidades, Institutos Federais e Instituições vinculadas ao SubSIGA MEC, estão convidados a conhecer a iniciativa e participar do processo de consulta, encaminhando propostas e sugestões para o instrumento.
Para participar, basta clicar na imagem abaixo:
Section 8 NGO registration is a legal process for establishing a nonprofit organization under the Companies Act, 2013 in India. This type of organization is formed for charitable purposes such as education, healthcare, social welfare, environmental protection, and community development. A Section 8 Company does not distribute profits among members, and all income is used for organizational objectives. The registration process includes name approval, DSC and DIN application, MOA and AOA drafting, and filing with the Ministry of Corporate Affairs. Section 8 registration helps NGOs gain legal recognition, credibility, and eligibility for grants, CSR funding, and tax-related registrations like 12A and 80G.
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