Requerimento 3366/2015 - Vitória dos Arquivistas

O dia 27 de outubro de 2015 entra para a História da comunidade arquivística como um dia de luta e de vitória. Após uma grande mobilização nacional, ao sabermos que tramita na Câmara dos Deputados Federais o PL 2606/2015 que alterava e flexibilizava o exercício da Profissão dos Arquivistas.

O Fórum Nacional de Associações de Arquivologia - FNARQ captou todas as manifestações de repúdio ao referido Projeto de Lei, inclusive a da Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES e compôs um comitê formado por Bruno Menezes, Prof. Katia Isabelli Souza (UnB), Rivaldo Cadete Imbeloni (DF), Tania Moura (UnB), Débora Flores (RS) e Carolina Bueno para a apresentação de todas as notas de repúdio.

A primeira vitória do Comitê FNARQ aconteceu quando o mesmo visitou o gabinete da Deputada Federal Geovania de Sá (PSDB/SC), garantindo seu comprometimento em emitir parecer contrário ao PL 2.606/2015

Mas a maior vitória estava por vir. Após reunião pela manhã com o Deputado Federal Dr. Jorge Silva (PROS/ES) que se mostrou sensibilizado com a nossa mobilização, na parte da tarde o referido parlamentar protocolizou o Requerimento nº 3366/2015 que solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei, conforme imagem abaixo:

Segue o teor do requerimento:
"Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.606, de 2015, “Altera a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências, para permitir o exercício da atividade aos profissionais graduados em áreas afins com especialização em arquivologia”, de minha autoria."

Esta é uma vitória de toda a comunidade arquivística que mostrou união e determinação, garantindo o fortalecimento dos 16 cursos que oferecem o Bacharelado em Arquivologia!
Parabéns Arquivistas!! Essa luta e essa vitória é nossa!!!
Salve os Arquivistas!!!
Salve a Arquivologia!!!

NOTA DE REPÚDIO AO PL 2.606/2015

O Comitê Nacional de Arquivistas e Técnicos de Arquivo das Instituições Federais de Ensino Superior da Rede ARQUIFES, manifesta publicamente o seu veemente REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 2.606/2015 cuja autoria é Deputado Federal Jorge Silva – PROS/ES, que visa alterar a Lei 6.546/1978, que regulamenta a profissão de Técnico em Arquivo e Arquivista, permitindo o exercício desta profissão por pessoas sem graduação em Arquivologia.

Enquanto profissionais que atuam nas Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia de todo o Brasil consideramos que a formação do profissional é construída na graduação e não na especialização.

O Projeto enfraquece, deslegitima e ameaça os Projetos Políticos Pedagógicos das Instituições de Ensino Superior que mantém regularmente Cursos de Bacharelado em Arquivologia no Brasil (UFSM, UFRGS, FURG, UnB, UFSC, UFMG, UEL, UNESP, UFF, UNIRIO, UFES, UEPB, UFPB, UFBA, UFPA, UFAM), totalizando dezesseis cursos presentes em onze estados mais o Distrito Federal e em todas as regiões do país, bem como o da UFC que está em fase de implementação.

Enquanto profissionais que atuam nas Instituições Federais de Ensino Superior, reforçamos que os cursos de especialização não contemplam conhecimentos suficientes para que os profissionais atuem na área, pois a carga horária da especialização é incompatível para a formação completa do arquivista.

O Projeto de Lei 2.606/2015 vai contra a história de todos os profissionais que lutaram pelo reconhecimento e pela formação didático-científica desde 1977, quando foram instituídos os primeiros cursos de Arquivologia no Brasil e reflete um afronta aos profissionais que se dedicaram durante a sua vida acadêmica em sua formação para exercer qualitativamente a profissão de Arquivista e Técnico em Arquivo.

Ressaltamos que em setembro do corrente ano, foi realizado o IV Encontro Nacional de Arquivistas e Técnicos em Arquivo das IFES – ENARQUIFES na UNIRIO que reuniu profissionais de instituições todo o Brasil cujo teor das discussões foram a Gestão Documental, Os Arquivos Permanentes, As Políticas Arquivísticas, a Lei de Acesso à Informação e o Papel dos Arquivistas das IFES enquanto Gestores do Conhecimento.

Diante do exposto, entendemos que cabe ao Poder Legislativo o papel de fortalecimento da profissão de Arquivista no que tange a criação do Conselho Federal de Arquivologia dada a importância do Papel do Arquivista na promoção do acesso à informação e da transparência pública nas diferentes esferas, objetivando o exercício do controle social da cidadania e da memória.

COMITÊ NACIONAL DA REDE DE ARQUIVISTAS DAS IFES
Renato Motta Rodrigues da Silva – (UFRPE)
Euliene Figueiredo da Rocha – (UFCG)
Igor José de Jesus Garcez – (UFF)
Priscila Freitas de Carvalho – (UNIRIO)
Gleice Carlos Nogueira Rodrigues – (UFMS)
Cintia Candido Frasão – (IFG)
Andrea Gonçalves dos Santos – FURG Cristiano Cavalheiro Lutz - UFSC

Instituto Federal de Minas Gerais Abre 1 Vagas para Arquivista

Através do Edital nº 54/2015 o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triangulo Mineiro - IFTM, com sede em Uberaba, tornou pública a Abertura para o seu concurso público. Dentre as diversas vagas, uma (01) é para Arquivista.

01 vaga de Arquivista - Com lotação na Reitoria - (vaga de ampla concorrência)

As inscrições se realizarão somente via internet entre 28 de outubro à 20 de novembro de 2015, no site www.iftm.edu.br/concursos/

A data inicialmente prevista para a realização das provas será no dia 20 de dezembro de 2015, com duração de 4 (quatro) hora. Esta é mais uma oportunidade para ingressar no Serviço Público Federal e participar da Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES.

Universidade Federal do Nordeste Abre Vagas para Concurso

Através do Edital nº 53/2015 a Universidade Federal da Paraíba - UFPB, com sede em João Pessoa, tornou pública a Abertura para o seu concurso público para provimento de 154 (cento e cinquenta e quatro) vagas. Dentre as diversas vagas, duas (02) são para a área de Arquivologia.

01 vaga de Arquivista - (vaga de ampla concorrência)
01 vaga de Técnico em Arquivo - (vaga de ampla concorrência)

As inscrições se realizarão somente via internet entre 4 de janeiro de 2016 à 4 de fevereiro de 2016, no site www.idecan.org.br

A data inicialmente prevista para a realização das provas será no dia 13 de março de 2016 (domingo), com duração de 4 (quatro) hora, sendo pela manhã para o cargo de Arquivista e a tarde para o cargo de Técnico em Arquivo.

Esta é mais uma oportunidade para ingressar no Serviço Público Federal e participar da Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES.

MANIFESTO CONTRA O PL 2.606/2015

Em união, a classe profissional de arquivistas e técnicos de arquivo estabelecidos nos termos da Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978 apresentam posicionamento contrário a PL 2606/2015 de autoria do Sr. Dr. Jorge Silva - PROS/ES com a inclusão do seguinte texto:

"Art. 1º ...
IV - aos que, embora não habilitados nos termos dos itens anteriores:
a) contem, pelo menos, cinco anos ininterruptos de atividade ou dez intercalados, na data de início da vigência desta Lei, nos campos profissionais da Arquivologia ou da Técnica de Arquivo;
b) possuam graduação em cursos afins com pós graduação em Arquivologia"

Julgamos o referido projeto de lei como uma AFRONTA DESRESPEITOSA a profissão de arquivista e técnico de arquivo uma vez que as referidas profissões tem apresentado caraterísticas sociológicas coerentes ao desenvolvimento de uma profissão autônoma, considerando que esta em um período de crescente desenvolvimento, contando com:
1) Demanda social para atuação do profissional;
2) Cursos de Graduação em Arquivologia consolidados em universidades federais e estaduais;
3) Associacoes profissionais que congregam estes profissionais;
4) O proprio Estado institui reserva de mercado para estes profissionais;
5) Movimento para a criação de um Conselho Federal de Arquivologia.

Em sua justificativa, o autor do Projeto de Lei, Deputado Jorge Silva - PROS/ES se engana ao afirmar, sem a devida autoridade, que: "modernamente, profissionais de outras áreas de conhecimento afins podem, por meio de cursos de especialização, mestrado ou doutorado, se habilitar ao exercício da profissão de Arquivista de forma eficaz"

Com os avanços da citada "modernidade", percebe-se cada vez maior a necessidade da atuação de arquivistas e técnicos de arquivo em seus respectivos campos de atuação.

De maneira respeitosa, convidamos o autor do referido, Sr. Dr. Jorge Silva - PROS/ES a conhecer realmente as atividades desenvolvidas por estes profissionais na garantia dos direitos cidadãos. Dessa forma, nos manifestamos contrarios a aprovação do Projeto de Lei 2606/2015.

PARA ASSINAR A PETIÇÃO CLIQUE NO LINK: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR85881

IFES do Nordeste tem Código de Arquivista Vago

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe publicou no Diário Oficial da União de hoje, a vacância de Código de Vaga de Arquivista.

De acordo com a publicação, o fato ocorreu em decorrência da nomeação e posse da Servidora Derian Conceição dos Santos na Universidade Federal do Sergipe a partir de setembro de 2015.

Renova-se a esperança de que outros arquivistas sejam nomeados em função desta vacância.

Instituição: IFSE
Cargo: Arquivista
Código de Vaga: 977870

Instituto Federal do Sudeste Abre 5 Vagas para Arquivologia

Através do Edital nº 79/2015, o Instituto Federal de Educação, Cência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ tornou público a Abertura de inscrições para o seu Concurso. Dentre as diversas vagas, cinco (05) são para Arquivologia, incluindo 1 vaga para cotista.

Confira as vagas para os Campis do UFRJ e seus respectivos municípios para o cargo de Arquivista e Técnico em Arquivo:
01 vaga de Arquivista - Reitoria - Rio de Janeiro-RJ (vaga de ampla concorrência)
01 vaga de Arquivista - Campus Rio de Janeiro-RJ (vaga de ampla concorrência)
02 vaga de Técnico em Arquivo - Reitoria - Rio de Janeiro-RJ (vaga de ampla concorrência)
01 vaga de vaga de Técnico em Arquivo - Reitoria - Rio de Janeiro-RJ (vaga cotista - Negros)

O período de inscrições deste concurso será entre 13/10 à 15/11 de 2015 e poderão ser realizadas através do portal: http://concursos.biorio.org.br

Para o cargo de Arquivista - Classe E (Nível Superior) a taxa de inscrição é de R$ 90,00 (noventa reais) e para Técnico em Arquivo R$ 70,00 (setenta reais).

O Concurso Público será composto de 4 fases:
a) Prova Objetiva (PO), de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos públicos;
b) Avaliação de Títulos (AT), de caráter classificatório, para os candidatos a cargos públicos de nível superior;
c) Avaliação Médica Admissional, para todos os candidatos, de caráter eliminatório e
d) Checagem de Requisitos, do Anexo I, e Comprovação de Documentos, para todos os candidatos, de caráter eliminatório

As Provas Objetivas serão realizadas no dia 06 de Dezembro de 2015 e serão aplicadas exclusivamente nos municípios do Rio de Janeiro e Grande Rio e de Volta Redonda, com duração de 04 (quatro) horas, devendo o candidato chegar com 1 (uma) hora de antecedência.

Resultado Final do Concurso será divulgado no dia 26 de janeiro de 2016. Esta é mais uma oportunidade para ingressar no Serviço Público Federal e participar da Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES.

Eleita Nova Composição do CNIFES

Criado de acordo com a resolução nº1 do II ENARQUIFES, o Comitê Nacional tem como objetivo garantir, divulgar e acompanhar a execução das resoluções do encontro, é composto por dois representantes de cada região eleitos durante o ENARQUIFES.

Aprovada no IV ENARQUIFES, a atual composição dos membros da CNIFES são:

Região Nordeste:
Renato Motta Rodrigues da Silva - UFRPE
Euliene Rocha - UFCG

Região Sudeste:
Priscila Carvalho – UNIRIO
Igor José Garcez– UFF

Região Sul:
Cristiano Cavalheiro Lutz - UFSC
Andrea Gonçalves - FURG

Região Centro-Oeste:
Gleice Nogueira - UFMS
Cínthia Frasão – IFG

A Região Norte ainda não definiu seus representantes.

Cartaz do IV ENARQUIFES

Amanhã começa o IV Encontro Nacional de Arquivistas das IFES - ENARQUIFES no Campus da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO no Campus da URCA.

Confira a programação completa aqui: IV ENARQUIFES

FALTAM 5 DIAS PARA O IV ENARQUIFES

Veja abaixo os palestrantes que estarão discutindo o tema do Encontro Nacional de Arquivistas das IFES - ENARQUIFES

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