NOTA DE REPÚDIO AO PL 2.606/2015

O Comitê Nacional de Arquivistas e Técnicos de Arquivo das Instituições Federais de Ensino Superior da Rede ARQUIFES, manifesta publicamente o seu veemente REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 2.606/2015 cuja autoria é Deputado Federal Jorge Silva – PROS/ES, que visa alterar a Lei 6.546/1978, que regulamenta a profissão de Técnico em Arquivo e Arquivista, permitindo o exercício desta profissão por pessoas sem graduação em Arquivologia.

Enquanto profissionais que atuam nas Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia de todo o Brasil consideramos que a formação do profissional é construída na graduação e não na especialização.

O Projeto enfraquece, deslegitima e ameaça os Projetos Políticos Pedagógicos das Instituições de Ensino Superior que mantém regularmente Cursos de Bacharelado em Arquivologia no Brasil (UFSM, UFRGS, FURG, UnB, UFSC, UFMG, UEL, UNESP, UFF, UNIRIO, UFES, UEPB, UFPB, UFBA, UFPA, UFAM), totalizando dezesseis cursos presentes em onze estados mais o Distrito Federal e em todas as regiões do país, bem como o da UFC que está em fase de implementação.

Enquanto profissionais que atuam nas Instituições Federais de Ensino Superior, reforçamos que os cursos de especialização não contemplam conhecimentos suficientes para que os profissionais atuem na área, pois a carga horária da especialização é incompatível para a formação completa do arquivista.

O Projeto de Lei 2.606/2015 vai contra a história de todos os profissionais que lutaram pelo reconhecimento e pela formação didático-científica desde 1977, quando foram instituídos os primeiros cursos de Arquivologia no Brasil e reflete um afronta aos profissionais que se dedicaram durante a sua vida acadêmica em sua formação para exercer qualitativamente a profissão de Arquivista e Técnico em Arquivo.

Ressaltamos que em setembro do corrente ano, foi realizado o IV Encontro Nacional de Arquivistas e Técnicos em Arquivo das IFES – ENARQUIFES na UNIRIO que reuniu profissionais de instituições todo o Brasil cujo teor das discussões foram a Gestão Documental, Os Arquivos Permanentes, As Políticas Arquivísticas, a Lei de Acesso à Informação e o Papel dos Arquivistas das IFES enquanto Gestores do Conhecimento.

Diante do exposto, entendemos que cabe ao Poder Legislativo o papel de fortalecimento da profissão de Arquivista no que tange a criação do Conselho Federal de Arquivologia dada a importância do Papel do Arquivista na promoção do acesso à informação e da transparência pública nas diferentes esferas, objetivando o exercício do controle social da cidadania e da memória.

COMITÊ NACIONAL DA REDE DE ARQUIVISTAS DAS IFES
Renato Motta Rodrigues da Silva – (UFRPE)
Euliene Figueiredo da Rocha – (UFCG)
Igor José de Jesus Garcez – (UFF)
Priscila Freitas de Carvalho – (UNIRIO)
Gleice Carlos Nogueira Rodrigues – (UFMS)
Cintia Candido Frasão – (IFG)
Andrea Gonçalves dos Santos – FURG Cristiano Cavalheiro Lutz - UFSC