PL 2.789/2021, que altera a Lei de Arquivos, já tramita no Congresso Nacional

Já se encontra em tramitação desde 11 de agosto de 2021, o PL 2789/2021, de autoria das Deputadas Federais Erika Kokay (PT/DF) e Benedita da Silva (PT/RJ), que tem como preposição a modernização da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria uma nova hipótese de improbidade administrativa de agentes públicos com o descaso com a documentação pública.

A redação desse PL, traz alterações, que precisam ser estudadas, discutidas e aprofundadas pela Rede Nacional de Arquivistas das IFES, em articulação com toda a Comunidade Arquivística Brasileira, dentre elas o FNArq, a FEPARQ, a ENEA, as associações, cursos de arquivologia, além de arquivistas, técnicos de arquivo do poder Executivo, Legislativo, Judiciário e que estejam dispostos a contribuir com esse debate.

O debate já tem dia e hora marcada para se iniciar, será na próxima sexta feira (27/08) às nove horas, com o agendamento da Audiência Pública, que pretende debater o aperfeiçoamento da Lei de Arquivos, e que foi divulgado aqui em nosso blog.

Cabe ao Comitê Nacional de Arquivistas das IFES – CNIFES, em conjunto com os Coordenadores do Grupo de Trabalho da Rede ARQUIFES fomentar esse debate na Rede ARQUIFES, para que possamos consolidar uma postura sólida sobre a preposição, além da divulgação dessas informações nossas mídias digitais .

Portanto, precisaremos nos mobilizar ainda mais, para que essa matéria não seja um Cavalo de Tróia para nós arquivistas das IFES.

Clique Aqui e leia a íntegra do Projeto de Lei 2.789/2021. E aqui nesse Link, é possível cadastrar o seu e-mail, para acompanhar a tramitação do PL.

Comissão de Cultura do Congresso discute Aperfeiçoar a Lei de Arquivos

Todos os Arquivistas e Técnicos em Arquivo da Rede Nacional de Arquivistas das IFES estão convocados a se mobilizar na transmissão da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nessa próxima sexta feira.

Nessa data, está marcada uma Reunião extraordinária às 9 horas da manhã, que pretende debater o Aperfeiçoamento da Lei de Arquivos - Lei Federal 8.159.

A audiência foi solicitada através do Requerimento nº 15/2021 pela Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) e reflete a necessidade de discutir medidas para a proteção efetiva do patrimônio histórico, artístico e cultural do Brasil, dentre elas a modernização da legislação.

Precisamos estar atentos e acompanhar como o tema será abordado pelos convidados convocados pela audiência pública.

Convidados:

- Vanderlei Batista dos Santos - Arquivista, mestre e doutor em Ciência da

Informação pela Universidade de Brasília;

- Neide Alves Dias de Sordi - Presidente no Conselho Nacional de Arquivos e Diretora-

Geral do Arquivo Nacional;

- Beatriz Kushnir - Representante da Associação Nacional de História - ANPUH;

- Jonas Ferrigolo - Representante do Fórum Nacional das Associações de Arquivistas - FNArq;

- Thiago Barros - Representante do Fórum de Ensino e Pesquisa em Arquivologia - FEPARQ;

- Millard Schisler - Gestor de Acervo do IMS, e professor adjunto do mestrado de museologia da Johns Hopkins University. Atuou como coordenador na gestão de preservação e na digitalização do acervo da cinemateca brasileira. 

- Paula Cinquetti - Fotógrafa, repórter e pesquisadora iconográfica.

Se na justificativa, reforça ser fundamental desenvolver ações pedagógicas voltadas à conscientização da população sobre a importância desse patrimônio como marcas indeléveis na formação da identidade nacional. 

A Rede ARQUIFES não deve se isentar de demonstrar que estará presente, acompanhando a referida audiência ao vivo.