Rede ARQUIFES assina nota do FNArq em Defesa do Arquivo Nacional

 O Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq) e entidades que subscrevem esta nota vêm a público enfatizar a importância do Arquivo Nacional para a garantia dos direitos civis, a transparência das informações públicas e a preservação da memória e da cultura nacional. Assim, sublinhamos a necessidade de quadros técnicos qualificados para implementar políticas efetivas para a área, dentro da missão institucional do órgão federal.

Considerando ainda que o Decreto nº 9.727/2019 estabelece os critérios e o perfil profissional para cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) na Administração Pública Federal, que é o caso da Direção do Arquivo Nacional, causou consternação a publicação da nomeação, no Diário Oficial da União de 19/11/2021, do Sr. Ricardo Borda D’Água de Almeida Braga para o cargo de Diretor-Geral do Arquivo Nacional, que acumula também o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), responsável pela política nacional de arquivos.

Neste sentido, reivindicamos a nomeação de um profissional com qualificação técnica e experiência na área, conforme o Decreto supracitado, que estabelece o “perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado”. No Brasil existem inúmeros profissionais com expertise necessária, e não é razoável que o Arquivo Nacional seja dirigido por indivíduo em cujo currículo não há qualquer menção de atuação com gestão de documentos e/ou formação em arquivologia, ciência da informação, história, patrimônio cultural, memória, preservação e áreas correlatas.

O Arquivo Nacional, instituição secular, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cumpre, entre outras funções, a gestão dos documentos produzidos e recebidos em todos os órgãos federais, auxiliando na eficiência e na transparência governamental, e a salvaguarda e o acesso de acervos de importância fundamental para a história e a memória de nosso país. Seu acervo é composto de documentos do século XVI ao tempo presente, são cerca de 55 km de documentos textuais, mais de um milhão de fotografias e negativos, além de milhares de diapositivos, caricaturas, charges, cartazes, cartões postais, desenhos, gravuras e ilustrações, mapas, filmes e registros sonoros.

A democracia se baseia na inclusão pela diversidade cultural, onde os processos históricos forjam a Nação, e se legitima na medida em que os cidadãos têm acesso às informações públicas conforme previsto na Constituição Federal Brasileira. Documentos e informações públicas são instrumentos de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico, demasiadamente estratégicos e sua gestão e proteção exigem uma direção qualificada, experiente e dotada de profundo saber, compatível com os desafios da área. Nosso patrimônio histórico e documental corre perigo nas mãos de pessoas sem o conhecimento e competência técnica necessários ao seu correto tratamento.

Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq)

As entidades abaixo subscrevem o documento:

Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria-RS

Arquivo Público do Estado da Paraíba (APEPB)

Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC)

Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC)

Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS)

Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (ABECIN)

Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA)

Associação Brasileira de História Oral (ABHO)

Associação de Amigos da Casa de Memória Edmundo Cardoso - Santa Maria-RS

Associação de Amigos do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (AAAPRS)

Associação de Arquivistas da Bahia (AABA)

Associação de Arquivistas de São Paulo (ARQ-SP)

Associação de Arquivistas do Estado de Santa Catarina (AAESC)

Associação de Arquivistas do Estado do Ceará (ARQUIVE-CE)

Associação de Arquivologia do Estado de Goiás (AAG)

Associação dos Amigos do Arquivo Histórico de Santa Maria (AMARQHIST)

Associação dos Arquivistas da Paraíba (AAPB)

Associação dos Arquivistas do Estado do Espírito Santo (AARQES)

Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro (AAERJ)

Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul (AARS)

Associação Mineira de Arquivistas (AMArq)

Associação Nacional de História (ANPUH)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)

Base de Dados em Arquivística (BDA)

Casa de Memória Edmundo Cardoso - Santa Maria-RS

Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ)

Comitê Brasileiro para Conservação do Patrimônio Industrial (TICCIH-Brasil)

Coordenação do Curso de Arquivologia da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Curso de Arquivologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Curso de Graduação em Arquivologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Departamento de História da Universidade Federal do Ceará (UFC)

Ecomuseu de Pacoti - Ceará

Estudos Arquivísticos em Documentos e Registros Digitais (EADRD)

Executiva Nacional dos Estudantes de Arquivologia (ENEA)

Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições (FEBAB)

Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA)

Fórum de Patrimônio Cultural de João Pessoa

Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivos (FEPARQ)

Grupo de Estudo e Pesquisa em Ensino de História (GEPEH)

Grupo de Estudos Arquivísticos (GEArq)

Grupo de Pesquisa “Políticas e gestão de documentos e arquivos” da Escola de Ciência da Informação/Universidade Federal de Minas Gerais (PGDA/ECI/UFMG)

Grupo de Pesquisa Estudos Prospectivos: formação e atuação profissional do arquivista

Grupo Organização do Conhecimento e Gestão Documental (KOD/UFSC)

Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)

Laboratório de ensino e aprendizagem em História (LEAH)

Latin American Studies Association (LASA) - Seção Archives, Libraries & Digital Scholarship

Mestrado Profissional em Ensino de História da Universidade Federal do Ceará (PROFHISTÓRIA/UFC)

Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Ceará (PPGH/UFC)

Rede Nacional de Arquivistas das Instituições Federais de Ensino Superior (Rede ARQUIFES)

Sindicato dos Bibliotecários, Cientistas da Informação, Documentalistas, Arquivistas, Historiadores, Museólogos, Auxiliares de Biblioteca e Auxiliares de Centros de Documentação de São Paulo (SinBiesp)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

Diretora do Arquivo Nacional comunica sua saída

 

Durante a Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, a Diretora do Arquivo Nacional, Neide de Sordi comunicou a sua saída da Direção da instituição e da presidência do CONARQ. 

A Coordenação da Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES chegou a realizar uma reunião com a Neide, buscando discutir a importância da presença de Arquivistas nos Arquivos, através da nossa campanha #ArquivosExigemArquivistas

Nossa apreensão para que o Arquivo Nacional, seja dirigido por um profissional sensível as questões da área, no que tange a importância da tramitação da atualização da Lei de Arquivos, e na publicação da resolução sobre a Política de Gestão de Documentos.

De acordo com o Prof. José Maria Jardim, "trata-se provavelmente, na atual conjuntura, de mais um daqueles momentos delicados da história da instituição."

A Rede ARQUIFES precisa estar mobilizada, junto com a comunidade arquivística, na defesa do Arquivo Nacional, uma vez que estamos percebendo o desmonte, por exemplo, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, sobretudo nos cargos de direção.

Reunião Pública do GT AFD com o INSS e o Ministério da Economia

 

 Disponível a Reunião Pública do GT AFD com o INSS e o Ministério da Economia, realizado no dia 26 de outubro de 2021 no Canal de Comunicação da Rede ARQUIFES no YouTube para ser vista por todos da Rede ARQUIFES.

Redistribuição para universidade do Centro Oeste, engloba Código de Vaga Livre

A redistribuição, divulgada através da Portaria nº 592 de 15 de outubro de 2020 do Ministério da Educação - MEC, publicada hoje, no Diário Oficial da União - DOU, englobou a redistribuição de servidor, por um Código de Vaga livre de Arquivista. 

Conforme a referida portaria, a servidora arquivista CINTIA CANDIDA FRASÃO, teve seu processo de redistribuição efetivado para a Fundação Universidade de Brasília - UnB, que tem sua sede na Capital Federal. 

A contrapartida da UnB, foi a Redistribuição do Código de Vaga Livre nº 0863600 - Cargo de Arquivista para a Instituto Federal de Goiás - IFG, que tem sua sede em Goiânia-GO. 

Esta é mais uma oportunidade para novo concurso público ou redistribuição de Arquivista no IFG. 

Desejamos sucesso para Cíntia, que já fez parte do CNIFES da Rede ARQUIFES, em sua nova instituição. 

FONTE: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portarias-de-15-de-outubro-de-2021-353356138

GT AFD fará live com Ministério da Economia e INSS

O Grupo de Trabalho Assentamento Funcional Digital (GT AFD) da Rede Nacional de Arquivistas das IFES (ARQUIFES) promoverá uma Reunião Pública Remota com a participação de representantes do Ministério da Economia e do INSS. 

O evento será exibido em nosso Canal Comunicação ARQUIFES no YouTube e debaterá três temáticas: A Implantação do AFD nas IFES na perspectiva da Rede ARQUIFES, o SIGEPE-AFD na perspectiva do Ministério da Economia e a Competência do INSS pelo decreto 10.620/2021 para concessão e manutenção de aposentadoria e pensões de autarquias e fundações públicas. 

São temas relevantes, que deverão impactar para os servidores públicos federais, sobretudo os arquivistas técnicos em arquivo das Instituições Federais de Ensino Superior sobre o ponto de vista arquivístico da gestão dessa documentação nas IFES, quanto a concessão de nossas aposentadorias. 

Os convidados confirmados são Cláudio Ribeiro Braga do Ministério da Economia e Douglas Gerson Lucas Vieira do Instituto Nacional de Serviço Social. 

A reunião é promovida pelo GT AFD em parceria com a Coordenação de Comunicação da Rede ARQUIFES e contará com a mediação do arquivistas e coordenador do GT Pedro Felipy Cunha da Silva (UFPB) 

Inscreva-se em nosso Canal da Rede ARQUIFES, marque o sininho de notificação, participe e interaja com os convidados 

Data: 26 de outubro de 2021 

Terça Feira 

Horário: 16 horas 

Canal ARQUIFES no YouTube

FONTE: www.arquifes.org

Universidade Federal publica nomeação de Arquivista

Através da Portaria Nº 484, de 08 de outubro de 2021, a Reitora em exercício da Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT nomeou, para o cargo de Arquivista, Rayane Luciano de Lacerda, que será lotada no Campus de Cuiabá.

A referida nomeação que foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 13 de outubro de 2021, objeto do Concurso Público através do Edital 06/SGP/UFMT/2019. 

Parabenizamos Rayane pela sua nomeação para o cargo de Arquivista da UFMT. 

Seja bem vinda à Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES e sucesso em sua atuação profissional em sua instituição. 

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-484-de-8-de-outubro-de-2021-351642832

Concurso Público para Arquivista na Região Nordeste

A Universidade Federal do Ceará - UFC, com sede em Fortaleza-CE, a partir de seu Edital nº 01/2021 publicou o seu edital do Concurso Público para provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação. 

 O concurso que possui, três (3) vagas para o cargo de Arquivista, sendo duas (2) vagas de ampla concorrência e uma (1) vaga para cota racial cujo vencimento básico inicial para o cargo é de R$ 4.180,66 (quatro mil, cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos) + Auxílio Alimentação R$ 458,00 com jornada de trabalho de 40 horas semanais. 

Inscrições: 05 à 28 de novembro de 2021, observado o horário oficial de Brasília, devendo ser realizadas, via internet, no endereço eletrônico: 

https://www.ufc-concursos.com.br 

A taxa de inscrição para o cargo de arquivista permanece no valor de 150,00 Reais. 

A Prova Objetiva, será composta de 60 questões de múltipla escolha: 

• 16 questões de Língua Portuguesa 
• 08 questões de Raciocínio Lógico e Quantitativo 
• 36 questões de Conhecimentos Específicos 

A prova escrita será realizada no dia 30 de Janeiro de 2022, na cidade de Fortaleza, e terá a duração total de 4h (quatro horas) das 13h às 17h, no município de Fortaleza/CE. 

Aos interessados em fazer este concurso, sugerimos a leitura minuciosa de todo o Edital. 

Esta é uma das raras oportunidades na Região Nordeste, para os que desejam ingressar na Carreira Pública Federal e fazer parte da Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES.

Nota de Falecimento

É com imenso pesar que a Rede Nacional de Arquivistas das IFES - ARQUIFES,  comunica o falecimento da professora Juliana Ricarte Ferraro, ocorrido na tarde deste domingo (03/10).

Juliana tinha 47 anos, era diretora de Gestão Documental da UFT e membro do colegiado do curso de História, do Câmpus de Porto Nacional. Era, também, professora do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas (Gespol) e do Programa de Pós-Graduação em História das Populações Amazônicas (PPGHispam). 

Juliana fazia parte do Grupo de Trabalho de Memória Institucional das IFES, da Rede Nacional de Arquivistas das IFES e trouxe importantes considerações sobre a memória e o memoriais das IFES, contribuindo com o seu profundo conhecimento sobre história e memória, no desenvolvimento de nosso GT.

Em parceria com a Associação de Arquivistas de São Paulo (ARQ-SP), Juliana Ricarte Ferraro, em co-autoria com Thayron Rodrigues Rangel, lançaram o livro (E-book) intitulado: Experiências exitosas em Gestão, Preservação, Descrição e Difusão de Documentos Arquivísticos em Instituições Federais de Ensino (IFES), reunindo diversos artigos que fazem uma profunda reflexão sobre os arquivos, arquivistas e centros de documentação.

Juliana participou de duas lives promovidas pela Coordenação de Comunicação da Rede ARQUIFES. A primeira foi sobre o lançamento do referido livro, e a segunda sobre as Políticas Arquivísticas em Instituições Federais de Ensino Superior a partir das experiências da Universidade Federal de Tocantins (UFT), na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, coordenado pela Alessandra Germano (UFJF).

https://www.youtube.com/watch?v=Zw6Cnb35iuo&t=1140s

A Rede ARQUIFES se solidariza com os familiares, amigos e colegas de Juliana. Nossos profundos sentimentos. 

Arquivos Exigem Arquivistas

Imagem do Portal do Arquivo do Estado de São Paulo

A Rede Arquifes participou da Consulta Pública sobre a Política de Gestão de Documentos e Arquivo para a Administração Pública Federal com nove propostas.

Dentre elas, destacamos aquela que sugeriu a inclusão de artigo na referida Política com o seguinte caput: “Todo setor de Gestão de Documentos e Arquivo deve contar com arquivistas, conforme atribuições especificadas na lei que regulamenta o exercício da sua profissão, em número proporcional e adequado ao atendimento das necessidades dos usuários”.

Tal sugestão não foi acatada sob o argumento de que a “PGDeArq não substitui a política, estratégias e ações desenvolvidas no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)” e sugere haver algo no documento “A Política de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal: Desafios e ações para a sua Implementação”. 

Porém o que há é que “tanto quanto possível” a unidade coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos no órgão ou na entidade “deve contar com equipe composta por arquivistas e profissionais capacitados em gestão de documentos e arquivos”.

Em relação a esse tema. consideramos que recentemente houve um relativo avanço, quando, ao revisar o Decreto nº 4.073/2002, no Decreto nº 10.148/2019, em seu Artigo 11, inciso I, ficou disposto que as Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD’s) deverão ser presididas por “servidor arquivista ou servidor responsável pelos serviços arquivísticos”, uma vez que há menção ao arquivista.

Porém, à luz da Lei nº 6.546/1978, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Arquivista, dada opção “servidor responsável pelos serviços arquivísticos”, o dispositivo deveria possuir inciso que exigisse como membro compulsório das Comissões de Avaliação de Documentos, ao menos um arquivista, pois no inciso VIII do Art. 2º desta Lei, está disposta como atribuição do Arquivista, a orientação da avaliação e seleção de documentos para fins de preservação.

Cursos livres de curta duração não são suficientes para o desenvolvimento de recursos humanos capazes de transformar a realidade arquivística federal. No esteio da Lei nº 6.546/1978, ressaltamos, a atuação como gestores de unidades de gestão de documentos é atribuição prevista ao Arquivista no inciso I do Art. 2º.

Acreditamos que a superação dos problemas de arquivo da Administração Pública Federal perpassa, dentre outras, pela implementação de um programa de pessoal em arquivo que tenha entre suas metas prioritárias a contratação de arquivistas para o quadro de servidores efetivos. Uma política efetiva de gestão de documentos e arquivos exige: Concursos para Arquivistas!

Participe desta campanha! Divulgue uma foto, impressão de tela, frase, link ou outro registro que demonstre o valor de sua atuação como Arquivista nas Universidades e Institutos Federais do Brasil com a hashtag #ArquivosExigemArquivistas e marque @arquifes

MEC publica Redistribuição de Códigos de Vagas para Universidades

A Portaria nº Nº 743, de 20 de setembro de 2021, publicada hoje no Diário Oficial da União, trouxe uma série de Recolhimentos e Redistribuições de Códigos de Vaga para diversas Universidades. 

Não houve distribuição de códigos de vagas de Arquivista para nenhuma instituição. 

 O que ocorreu foi a devolução de um (1) código de vaga de Arquivista para o MEC.

Da UNIPAMPA (Rio Grande do Sul) para o MEC 

1 Código de Vaga de Arquivista (0977736) 

 Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-743-de-20-de-setembro-de-2021-346342074